Dez anos depois, Governo mexe nas classes dos alvarás de obras

Existem nove escalões de alvarás na construção civil, cujos valores das obras que lhes estão associados não mudaram ao longo da última década. Mas vêm aí alterações já a partir desta quarta-feira, com o Governo considerar “importante” atualizar os valores definidos para cada escalão. Há alterações em todas as classes e o limite mínimo sobe para 200 mil euros.

É por via do alvará de construção civil que se pode avançar com as obras num projeto imobiliário. Este documento contém diferentes tipos de habilitações — classes — que se dividem consoante o valor da obra em questão.

“As habilitações nas várias categorias e subcategorias contidas nos alvarás das empresas de construção são atribuídas por classes, de acordo com o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar”, refere a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República. E os valores das obras correspondentes a cada uma das classes foram definidos em 2012, através de outra portaria de abril de 2012, retificada pouco depois.

Desde então, nunca mais se alteraram. Contudo, “decorrido este tempo, considera-se importante promover uma atualização dos valores das classes dos alvarás, tendo por base o aumento médio de todas as fórmulas tipo de revisão de preços neste período de tempo“, diz a secretaria de Estado da Habitação.

Assim, a classe de habilitações mais baixa, passa a prever um valor máximo de obra permitida de 200 mil euros, ou seja, cerca de 30 mil euros a mais do que era permitido até aqui. A classe 2 passa para um teto máximo de 400 mil euros, enquanto a classe 3 sobe para 800 mil euros. A classe mais alta (9) passa de um máximo acima dos 16,6 milhões de euros em obras para um máximo superior a 19 milhões de euros em obras.

Com estas atualizações, que entram em vigor já esta quarta-feira, diz o Governo, “pretende-se também ampliar a competitividade, apoiar a economia e as empresas do setor da construção”. Isto numa altura em que os preços da construção têm disparado, incluindo o custo da mão-de-obra e dos materiais, acabando por fazer disparar o preço final das obras.