Dos CTT ao Banco de Fomento, passando pela NATO, deputados regressam ao trabalho esta semana

Depois da pausa durante o verão, os trabalhos parlamentares regressam na segunda semana de setembro. São as comissões do Parlamento que vão dar o arranque, estando já marcadas audições a figuras como o presidente dos CTT, a secretária de Estado da Habitação e o presidente do Banco de Fomento. Haverá também a votação de pareceres sobre assuntos como a adesão da Finlândia e da Suécia à NATO.

Na terça-feira há Conferência de Líderes, o órgão composto pelo Presidente da Assembleia da República e pelos presidentes dos grupos parlamentares ou seus substitutos, que tem a competência de marcar as reuniões plenárias, fixar a ordem do dia e apreciar outros assuntos relevantes. Assim, é aqui que será marcada a primeira reunião plenária.

As comissões parlamentares arrancam a todo o gás. No dia 6 de setembro, reúnem as comissões de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação; de Educação e Ciência e de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias. Há também encontros de grupos de trabalho, para definição da metodologia de trabalho e calendarização das atividades, que se debruçam sobre Ordens Profissionais e alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Na primeira reunião da Comissão de Economia, está já agendada uma audição do Presidente Executivo dos CTT – Correios de Portugal, a requerimento do PSD, devido à atual situação da prestação do serviço postal universal. A audição de João Bento já chegou a estar marcada para julho, mas foi adiada devido à infeção por Covid-19 de um dos elementos da comissão executiva da empresa.

No dia 7 de setembro, a Comissão de Economia volta a reunir para votar o requerimento do Chega para ouvir o ex-Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do ex-Secretário Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Silvério, do Tribunal de Contas e do Administrador da Toyota – Caetano Portugal, José Reis Silva Ramos, bem como discutir outros assuntos.

Além disso, terá também outra audição, desta vez da secretária de Estado da Habitação, a requerimento do BE. O partido quer questionar a governante sobre a situação de realojamento de parte da comunidade do Bairro do 2º Torrão, em Almada.

Passando para a Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados vão ouvir o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o Relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2021. Este relatório mostrou que o sistema de alertas do Fisco permitiu recuperar 600 milhões em impostos em 2021, além de revelar também que os grandes contribuintes pagaram 18 mil milhões de impostos no ano passado.

Na reunião da Comissão de Defesa Nacional, os deputados vão discutir e votar pareceres sobre iniciativas como as propostas de resolução do Governo sobre “a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022″, bem como da Suécia. Este assunto será também tratado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Portugal é um dos países que falta neste processo, sendo que mais de 20 dos 30 países membros da NATO já ratificaram a adesão dos dois países, o último dos quais os Estados Unidos.

Na quinta-feira, continuam as audições nestas comissões. Na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, será ouvida a Presidente da Comissão Executiva do Banco Português de Fomento, a requerimento do BE, do PAN e do PSD. Em causa está o investimento aprovado à candidatura para a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, que entretanto decidiu desistir do empréstimo.

No mesmo dia à tarde, será a vez do Secretário de Estado do Planeamento, a requerimento do PSD. Na Comissão de Orçamento e Finanças haverá uma audição da Autoridade da Concorrência, no âmbito do Plano de Atividades.