Antes da demissão, Temido criou “comissão executiva” para propor mudanças nas urgências em Lisboa e Porto

Cinco dias antes de apresentar a demissão ao primeiro-ministro, a ministra da Saúde constituiu uma comissão executiva para “rever os modelos de organização das urgências” nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, propondo um modelo com base nas “melhores práticas internacionais” e “apoiando, posteriormente, a respetiva implementação”.

O despacho chegou esta sexta-feira ao Diário da República, numa altura em que já é certo que Marta Temido vai deixar o Governo.

O diploma, assinado por Temido em 25 de agosto deste ano, explica que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “identifica, como uma das suas ambições, o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expectativas de uma sociedade mais informada e exigente”.

A atual ministra demissionária referia também que, “neste contexto”, o PRR “prevê a conclusão da reforma do modelo de governação dos hospitais públicos e inclui o reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas de Lisboa e do Porto”, para “garantir o acesso atempado dos cidadãos aos cuidados de que necessitam, assegurar a qualidade desses cuidados e aumentar a eficiência global da resposta hospitalar”.

Para “criar condições para executar esta medida”, a ministra desenhou uma comissão executiva para estudar e propor “o modelo tecnicamente adequado à prestação de cuidados urgentes/emergentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, de acordo com as melhores práticas internacionais, e apoiando, posteriormente, a respetiva implementação”.

Assim, a referida comissão executiva, apelidada de CE-UrgMET, funciona “na dependência” do Ministério da Saúde e tem como presidente António Marques da Silva, médico anestesiologista do Centro Hospitalar Universitário do Porto. A composição integral está discriminada no Diário da República, onde é referido, também: “Aos elementos que integram a CE-UrgMET não é devida qualquer remuneração ou abono extraordinário para o exercício destas funções, sem prejuízo dos abonos de ajudas de custo e de deslocação a que tenham direito, a suportar pelos respetivos serviços de origem, nos termos legais.”

O diploma obriga ainda a generalidade das instâncias do setor da Saúde a disponibilizarem dados e o apoio que lhes for solicitado, tendo a CE-UrgMET poder para chamar “outras individualidades” a colaborarem com esta “missão”.

A comissão terá de apresentar o relatório “no prazo de cinco meses”, dispondo, depois, de um prazo adicional de três meses para acompanhar a implementação das propostas. Não é claro se a demissão da ministra, entretanto conhecida, influencia ou anula a constituição desta comissão.

Por fim, o documento declara que “compete à Direção Executiva do SNS […], em articulação com estruturas territorialmente competentes, elaborar os documentos que reflitam os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, a submeter à tutela para efeitos de aprovação”.

Marta Temido apresentou a demissão do cargo de ministra da Saúde na madrugada de terça-feira, numa altura em que é bastante criticada pelos constrangimentos nas urgências do SNS. O primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de saída da governante, mas espera-se que Temido permaneça mais algum tempo no Governo, até apresentar a regulamentação do novo Estatuto do SNS, que inclui, entre outras coisas, a designação dos membros da referida Direção Executiva do serviço.