Governo estuda abater juros do crédito à habitação no IRS

O Governo afirmou esta semana que estava a estudar medidas para apoiar as famílias com prestação da casa ao banco e, de acordo com o Correio da Manhã (acesso pago), isso poderá passar pela dedução no IRS dos juros do crédito à habitação, alargando, assim, algo que já é possível, mas apenas para contratos feitos até ao final de 2011.

No Orçamento do Estado para 2012, no Governo de Passos Coelho e por imposição da troika, a dedução dos juros da casa no IRS ficou limitada aos contratos celebrados até ao final de 2011 e as despesas com habitação foram reduzidas de 30% para 15% do seu valor. Agora, mais de uma década depois, com o disparo das taxas de juro, o Executivo de António Costa estuda alargar essa possibilidade aos contratos celebrados após essa data.

De acordo com o CM, se for necessário apoiar as famílias com crédito à habitação, essa será, provavelmente, uma hipótese a ser utilizada. De 2012 a 2021, os bancos celebraram com os particulares cerca de 663 mil novos contratos de crédito para a compra de casa, sendo esse o universo potencial de beneficiários caso esta medida avance realmente.

Outra hipótese em cima da mesa é a possibilidade de dar às famílias uma moratória semelhante à do período crítico da pandemia, tal como admitiu esta sexta-feira o vice-presidente da bancada do PS, Carlos Pereira, à Renascença. O deputado adianta que Portugal está a defender a medida na União Europeia, mas falta a luz verde do Banco Central Europeu. “Nós não temos a capacidade de pôr políticas domésticas tratar já desse assunto”, disse.

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(Notícia atualizada às 9h03 com mais informação)