Novos descontos nas ex-SCUT custaram 88 milhões num ano

Os novos descontos nas portagens das ex-SCUT custaram perto de 88 milhões de euros ao Estado no primeiro ano de aplicação. Introduzidas em 1 de julho de 2021, as reduções de preços adicionais nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador foram aprovadas pelo Parlamento a tempo do Orçamento do Estado para o ano passado contra a vontade do Governo.

No primeiro ano da execução da medida, saíram dos cofres públicos 87,82 milhões de euros para concretizar os descontos de 50% nas portagens face ao valor estabelecido nos contratos de concessão.

Entre julho e dezembro de 2021, foram aplicados 43,378 milhões de euros nas reduções de preços. No primeiro semestre deste ano, o custo ascendeu aos 44,442 milhões de euros – mais de um terço da receita potencial das concessionárias – segundo dados facultados ao ECO pelos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e da Coesão Territorial.

As três concessões com mais descontos foram todas da Ascendi. O maior valor foi aplicado na Costa de Prata: 16,12 milhões nas autoestradas A17, A25 e A29, nos distritos de Porto e Aveiro. Em segundo lugar, ficou a concessão do Grande Porto (A41 e A42), com 15,223 milhões de euros. O terceiro lugar ficou na concessão das Beiras Litoral e Alta (A25) com 12,666 milhões de euros.

Houve três troços que ficaram de fora dos descontos de 50%: A4 do Túnel do Marão e Vila Real-Bragança; na A13, entre Atalaia e Coimbra Sul; e ainda na A13-1.

Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias das classes 2, 3 e 4 ficaram com uma redução de preço suplementar nesses troços: 35% nas viagens entre as 8 e as 19.59 horas ; 55% de desconto entre as 20 e as 7.59 horas do dia seguinte e aos fins de semana e feriados.

No Túnel do Marão e entre Vila Real e Bragança foi aplicado um desconto de 15% sobre todos os automóveis de todas as classes, independentemente do número de passagens.

Ao adotarem outro modelo de redução de preços, os gastos do Estado foram bem menores: na A13 e A13/1, gastaram-se 1,139 milhões de euros; no Túnel do Marão, aplicaram-se 849.396 euros; entre Vila Real e Bragança, a despesa foi de 295.980 euros.

Para beneficiarem dos descontos, os condutores têm de instalar um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias têm de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Descontos dentro das previsões

Com os 44,4 milhões de euros já gastos no primeiro semestre deste ano, o Governo estima que o montante dos descontos em todo o ano de 2022 “poderá ultrapassar os 80 milhões de euros”. A acontecer, situa-se no limiar mais baixo do impacto que a medida teria para o impacto público. Em outubro de 2021, o executivo apontava para um impacto “de 80 a 90 milhões de euros” com os descontos nas ex-SCUT.

Aquando da aprovação da medida, em 2020, o Governo apontava para um impacto de 160 milhões de euros por ano.

Elétricos há um ano à espera

Os novos descontos nas ex-SCUT também contemplavam uma redução adicional, de 75%, nas tarifas para os proprietários de carros elétricos. No entanto, por motivos de ordem “técnica”, relacionados com eventuais problemas de partilha de dados, os condutores destes veículos tiveram de esperar. Em princípio, será necessário provar que tem um carro elétrico, com a solução a passar por uma habilitação prévia.

Quando questionado pelo ECO sobre quando serão introduzidos estes descontos, o Governo não respondeu, antevendo que a solução venha a demorar mais algum tempo até ser implementada.