Cavaco: Distanciamento dos media é “fundamental para a dignidade” de um Presidente da República

Cavaco Silva entende que o distanciamento da comunicação social é “fundamental para a dignidade” de um Presidente da República. Em entrevista ao Público, antigo chefe de Estado garante que saiu de Belém “realizado” com as funções desempenhadas e aponta a alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores como um dos “maiores contributos para a defesa do superior interesse nacional”.

Também aborda o tema BPN, o caso PT/TVI e as calúnias que acredita terem sido dirigidas pessoas do PS. Confira alguns momentos-chave.

Funções em Belém. Cavaco Silva não sente que tenha saído incompreendido de Belém. “Saí bastante satisfeito e bastante realizado com a forma como realizei as funções de PR. A todo o tempo eu ia fazendo a comparação entre aquilo que fazia e acontecia e o que tinha acontecido se a escolha do povo português fosse outra. Não ficava nada frustrado com aquilo que ia fazendo em comparação com o que – é minha opinião – teria acontecido se a escolha dos portugueses fosse outra. Tenho uma imensa gratidão para com o povo português”. E já sobre a gratidão dos portugueses pelo antigo presidente, Cavaco responde: “Já tive ocasião de afirmar que os julgamentos vão ser feitos no dia-a-dia”.

Foi o último mandato o mais difícil? Cavaco responde: “Não vale a pena estar aqui a recuperar o que foi a campanha montada contra mim para não ser reeleito”.

Relação com os media. Cavaco Silva garante que no mês de agosto, passa “30 dias sem abrir a televisão para ouvir notícias”. Como é que o distanciamento face à comunicação social ajuda como Presidente da República? “Esse distanciamento, em minha opinião, é fundamental para a dignidade do exercício da função”, declara. “Respeitar os profissionais da comunicação social” mas “manter a total independência do PR em relação à comunicação social é uma exigência da dignidade no exercício da função”, acrescenta. “Por isso, durante dez anos, nunca telefonei a um jornalista. Eu sei que há muitos políticos que telefonam com frequência. É a minha interpretação do exercício do mandato: independência de todos os poderes, sejam corporações económicas, seja do meio jornalístico, seja de partidos. Acho que desempenhei a função com muita isenção”, conclui o ex-chefe de Estado.

Erro. Quando indicou Sócrates para a formação de Governo, cometeu um erro ao não “dizer que o encarregava de fazer diligências políticas” para “apresentar um Governo consistente e duradouro”, admite Cavaco Silva. “Isso talvez tenha influenciado a forma como ele próprio aproximou os contactos com os partidos da oposição, que não conduziram a nenhum tipo de entendimento nem para coligação nem tão pouco para acordo de incidência parlamentar”, acrescentou. O erro já não foi repetido com António Costa.

Vitória. Já aquele que considera um dos seus “maiores contributos para a defesa do superior interesse nacional” foi a “alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores”, com 25 normas declaradas inconstitucionais. “Os deputados, revelando uma cobardia política que nunca mais encontrei nem conhecia, votaram três vezes o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sabendo que eu tinha razão (que era acompanhado nas minhas posições por muitos constitucionalistas), [e fizeram-nos] de uma forma cobarde porque iam ocorrer eleições”, conclui. Para Cavaco Silva, “é ai que se vê a fibra de um PR”. “Sabendo que o povo não acompanha, não percebe o que está a acontecer, ele está a fazer aquilo que eu considero um dos maiores contributos para a defesa do superior interesse nacional”, remata.

Vigilância. O ex-chefe de Estado garante que nunca teve suspeitas de vigilância a Belém, referindo-se ao caso que veio a público no verão de 2009. E acrescenta que o chefe da Casa Civil tinha total autonomia para gerir uma questão destas.

A caminho da bancarrota? Evitar que o novo aeroporto de Lisboa ficasse na Ota foi, para Cavaco Silva, um “importante contributo para evitar um erro que teria tido custos muito grandes para o país”. É que “logo a seguir temos também o TGV, a terceira Ponte sobre o Tejo, as auto-estradas”, investimentos com os quais discordava.

A 1 de janeiro de 2010, disse “que Portugal caminhava para uma situação explosiva”, indo “até ao limite do que é constitucional um PR fazer”, declara. “Só passava para a intervenção no discurso público quando considerava que de forma discreta e em privado não conseguia alterar. Tinha a perceção que, se nós não mudássemos, podia-nos acontecer o mesmo que aconteceu à Grécia em maio de 2010, à Irlanda em dezembro de 2010. Mas um PR nunca pode admitir em público que está a caminho de uma situação de bancarrota, tem que ser muito contido nas palavras que utiliza”, nota ainda Cavaco Silva, acrescentando: “Imagine o que seria o impacto internacional e nacional se eu falasse na possibilidade de resgate”.

BPN. No seu livro, Cavaco Silva mostra-se contra a aprovação da lei-quadro de nacionalizações, em anexo à lei da nacionalização do BPN, que só não vetou devido à urgência pública. “Não me parece (e continuo hoje a pensar) que sendo necessário um diploma para nacionalizar uma empresa se devesse colocar em anexo uma alteração à lei-quadro das nacionalizações. Penso que [os partidos da oposição] votaram contra por causa desta forma um pouco esquisita de legislar. E eu fiquei condicionado na minha decisão porque se discordasse da lei-quadro então estava a adiar a nacionalização do banco. O que, de acordo com os pareceres do BdP e do Ministério das Finanças, podia conduzir a um prejuízo para os depositantes e a uma instabilidade do sistema financeiro”, responde agora sobre o assunto.

Cavaco Silva aborda uma conversa com o então primeiro-ministro, em que este lhe disse que “pensava que isto não era preciso, mas o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros embirrou e acha que isto é preciso”. Cavaco Silva acredita que nem o primeiro-ministro nem o ministro das Finanças estavam convencidos.

Confrontado com a eliminação de uma conta no BPN, alegando violação do sigilo bancário com intuito político, Cavaco Silva diz não tem informação de que esse incumprimento tenha sido dirigido pelo Governo. “Não vou neste momento revelar quem, em termos mais coletivos do que apenas um individual, estava a fazer com que a minha conta fosse publicada, os seus movimentos [fossem] publicados na imprensa. Ainda por cima eu sou uma pessoa que, quando abro uma conta no banco fica lá vinte, trinta anos, às vezes sem mexer nas aplicações financeiras que são feitas. Mesmo depois da nacionalização eu não retirei os fundos que tinha lá. Só retirei quando de facto percebi”, diz.

Calúnias. O livro de Cavaco Silva também aborda uma “campanha de calúnias, mentiras e insinuações tinha sido orquestrada por elementos do PS e do Governo”. Sobre isto, aponta o dedo: “Sobre a minha casa no Algarve, um absurdo total. Sobre a doença gravíssima que eu teria”.

“Aí o que eu digo é que a informação que me chegava é que elementos do PS, da campanha de Manuel Alegre, estavam por detrás dessas múltiplas campanhas insidiosas e caluniosas que foram montadas contra mim, que não foi só uma, foram várias. Foi uma campanha muito violenta, muito violenta. Pronto, no fim as virgens ofendidas vieram criticar-me pelo meu discurso de vitória”, remata.

Caso PT/TVI. O antigo Presidente da República remete para o livro a resposta que deu a Sócrates quando este lhe pediu para suspender o inquérito parlamentar sobre o caso PT/TVI. Porque não o denunciou publicamente, embora tenha assumido que é uma ideia “absurda”? “Sempre optei por respeitar dois princípios fundamentais na interação com o Governo”, diz Cavaco Silva. Um é a “discrição” e “a segunda era a de me apresentar nas reuniões bem fundamentado e conhecedor dos assuntos”. “Um PR tem de ter cuidado nas declarações que faz em público. E num caso desses…”, adianta.

Já sobre a compra da Oi pela PT, “o primeiro-ministro foi correto a informar-me, informou-me, eu não escrevi nada que não fosse do conhecimento público e que não fosse aquilo que o primeiro-ministro me contou”, esclarece.

Sócrates. Uma vez que o livro aborda alguns casos que surgem no processo em que José Sócrates está indiciado, estaria Cavaco Silva disposto a colaborar com a investigação se fosse chamado? “Olhe eu considero essa pergunta absurda”, diz. “Eu já tive ocasião de dizer uma vez na televisão que em nenhuma reunião com o primeiro-ministro alguma vez detetei qualquer comportamento que violasse as normas”, nota Cavaco Silva.