Eliminado limite para financiar revisão de preços nos projetos do POSEUR

Para ajudar a financiar os projetos no âmbito da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, o Executivo decidiu eliminar o limite de 5% que existia para o valor passível de ser financiado na sequência da revisão de preços dos contratos públicos que está a acontecer com muito mais frequência e com maior amplitude decido à escalada da inflação.

O regulamento do POSEUR, na sua redação atual, limita a elegibilidade da despesa relativa às revisões de preços “a 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”. “Face à atual conjuntura, verifica-se que este limite é muito baixo e desfasado da legislação em vigor e, por isso, limitativo das reais condições de execução dos contratos”, sublinha a portaria assinada por Mariana Vieira da Silva e publicada esta terça-feira em Diário da República.

Por isso, a decisão do Executivo foi eliminar esse limite e ir ao encontro da legislação nacional em vigor. “A presente portaria vem, assim, determinar que são elegíveis a cofinanciamento no âmbito do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos as revisões de preços que resultem da aplicação da legislação nacional em vigor, eliminando-se a atual previsão de limite para a sua elegibilidade”, lê-se no documento que entra em vigor na quarta-feira.

Presentemente vigora um um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, que já foi prolongado até junho de 2023, porque na sequência da pandemia houve um aumento sustentado dos preços das matérias-primas e de outros materiais, um agravamento exponenciado pela guerra na Ucrânia e pela crise energética. O Código dos Contratos Públicos prevê a revisão dos preços dos contratos através da aplicação de fórmulas de revisão de preços, cujos índices são atualizados de acordo com as variações na mão-de-obra, materiais e equipamentos. Estes índices são publicados periodicamente pelo IMPIC.