Brilhante Dias afirma que PSD violou acordo de 2013 com PS sobre política fiscal

O líder parlamentar do PS afirmou nesta quinta-feira que o Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho violou o acordo de 2013 com os socialistas sobre evolução da política fiscal, não tendo procedido a um desagravamento do IRS e IVA.

Eurico Brilhante Dias falava no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de ter sido questionado sobre o papel da direção do PS de António José Seguro (2011/2014), da qual fez parte, na conclusão de um acordo sobre política fiscal com o executivo de então PSD/CDS-PP.

“Estive com António José Seguro e lembro-me bem. Naquele momento [em 2013] era preciso salvaguardar primeiro as pessoas, como sempre. O PPD/PSD e o CDS, na altura, queriam descer o IRC e, para terem o acordo do PS, só se procedessem também a reduções do IRS e do IVA”, referiu o presidente do Grupo Parlamentar socialista.

De acordo com a versão transmitida por Eurico Brilhante Dias, com essas exigências em torno do IRS e IVA, o PS “procurou salvaguardar as pessoas”.

“Infelizmente, esse acordo foi violado logo no ano seguinte, quando o Governo liderado pelo PPD/PSD prosseguiu a redução de IRC, mas não reduzindo o IRS e o IVA”, sustentou.

O líder da bancada socialista apontou depois que, no plano teórico, há uma vontade de descida global da carga fiscal, mas “importa fazê-la de forma justa”.

“Num momento de crise particular, como acontecia em 2014, reduzir apenas o IRC seria um sinal de injustiça fiscal traduzida em injustiça social. Por isso, a redução de impostos para as empresas e para as famílias, é um aspeto importante num quadro em que precisamos de ter contas certas”, salientou, antes de deixar nova linha de demarcação face aos sociais-democratas.

“Servimos o conjunto da comunidade. E, para a manter coesa, não podemos criar uma perceção tal de divergência que provoque na comunidade um sentimento de injustiça. Nós não vamos pactuar com isso”, frisou.

Eurico Brilhante Dias acompanha Medina

Questionado se o ministro da Economia, António Costa Silva, ao defender agora a redução transversal do IRC, colocou em causa o sentido de justiça, Eurico Brilhante Dias respondeu:

“Vemos esse conjunto de intervenções no quadro em que está a ser discutido o acordo de rendimentos. Não faço qualquer comentário nem positivo nem negativo. A linha do Governo é clara: Estamos a discutir um acordo de rendimentos”, alegou.

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias foi questionado se faz sentido o PS voltar a ter um acordo com o PSD em matéria de redução transversal do IRC.

“Há um conjunto de propostas eleitorais e há um caminho que o Governo empreendeu com os parceiros sociais para ter um acordo de rendimentos de médio prazo. É nesse caminho que esse conjunto de questões estão a ser discutidas”, respondeu o presidente da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias referiu que, no momento próprio, a Assembleia da República discutirá o tema referente à evolução da política fiscal e acentuou que “as contribuições do PPD/PSD, assim como as de outros partidos, serão seguramente analisadas”.

“Tivemos eleições em 30 de janeiro passado, foram apresentadas pelo menos duas visões ao país sobre a evolução dos impostos e o Governo está neste momento a fazer um esforço importante para concluir um acordo que será muito importante para o país”, reforçou.

Em matéria de política fiscal, o presidente do Grupo Parlamentar do PS adiantou, ainda, que a sua bancada “olhará para o global”.

“Olharemos para a proposta [do Governo] de Orçamento do Estado e olharemos, seguramente, para o acordo de rendimentos. Por isso, estar a fazer uma análise imposto a imposto, quando se procura uma aproximação global, talvez não seja a forma mais adequada de olhar para o assunto”, acrescentou.

Na quarta-feira, o líder da bancada parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a reedição de um acordo com o PS, de 2014, para a revisão do IRC.