Proposta para novo estatuto dos oficiais de justiça “está em marcha”, diz Ministra da Justiça

A revisão do estatuto profissional para a carreira dos oficiais de justiça “está em marcha”, assegurou esta quarta-feira a ministra da Justiça, sem, contudo, se querer comprometer com uma data para a apresentação do documento.

“Esse é um processo que está em marcha. Nos roteiros que tenho feito pelo país, tenho conversado nos tribunais com os funcionários e é um processo que está em cima da mesa. O senhor secretário de Estado está neste momento em conversações sobre essa matéria para podermos ver, finalmente, esse estatuto aprovado”, disse à Lusa Catarina Sarmento e Castro.

Falando à margem da renovação da Bolsa de Firmas e Denominações, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), em Lisboa, a governante reiterou que o trabalho para a definição do documento “está a decorrer” e expressou o seu respeito pelo “direito à greve de todos os funcionários”, depois de dois dias de greve no setor no início deste mês e do anúncio de novas paragens nos tribunais para o início de outubro.

Questionada sobre um prazo limite para a apresentação do novo estatuto para a carreira profissional dos oficiais de justiça, Catarina Sarmento e Castro recusou definir uma data: “Estas coisas têm os seus próprios ‘timings’, até legislativos e de publicação de propostas de estatutos. Têm o seu tempo, mas está a acontecer”.

Entre as principais reivindicações da carreira de oficial de justiça estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção e acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional.