Governo espera descida nos dividendos do Banco de Portugal e CGD para 590 milhões

A proposta do Orçamento do Estado que o Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República prevê uma diminuição nas receitas para o Estado com os dividendos das empresas públicas, destacando-se a quebra no Banco de Portugal, que deverá sofrer uma queda nos lucros devido à subida das taxas de juro.

Os dividendos pagos ao Estado/DGTF pelas empresas e outras entidades públicas totalizaram, até 30 de junho de 2022, cerca de 610,8 milhões de euros. No próximo ano, o Governo conta com um valor ligeiramente inferior: 593,5 milhões de euros.

As expectativas do Governo apontam para que o Banco de Portugal pague dividendos de 240 milhões de euros em 2023, o que compara com os dividendos de 406,4 milhões de euros que o banco central anunciou pagar este ano. A queda é de 41%.

No que diz respeito à Caixa Geral de Depósitos, o Governo espera dividendos de 350 milhões de euros no próximo ano, referente aos lucros obtidos em 2022. A Caixa Geral de Depósitos pagou ao Estado dividendos no valor de 378,3 milhões de euros, depois de um reforço extraordinário de 137 milhões, em maio, devido à “situação financeira robusta” do banco liderado por Paulo Macedo.

Na tabela onde divulga os dividendos, por outro lado, o Executivo socialista aponta para dividendos de 298 milhões de euros da CGD este ano. Se for tido em conta este valor, o dividendo previsto para 2023 é superior.

No Orçamento do Estado para este ano, apresentado em abril, o Governo previa encaixar 495 milhões de euros com os dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), um valor que foi largamente superado. A estimativa, igual à que tinha sido inscrita na proposta que foi chumbada em outubro de 2021, apontava para o pagamento de 295 milhões de euros do banco central e 200 milhões do banco público.

Em maio, o Banco de Portugal entregou 406 milhões de euros aos cofres do Estado, um valor ligeiramente inferior ao montante do ano anterior (428 milhões de euros) e o mais baixo desde 2017 (352 milhões de euros).

Miguel de Faria e Castro, economista da Federal Reserve Bank of St. Louis, alertou recentemente, num artigo publicado no ECO, que a subida das taxas de juro iria pressionar os lucros dos bancos centrais, afetando também o pagamento de dividendos.

Além dos 590 milhões do Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, o Estado espera receber mais 2,59 milhões do Banco do Fomento e pouco mais de 800 mil euros de três gestoras de portos.