Investimento público vai ficar mil milhões abaixo da meta para 2022

O Governo prevê executar 6.295 milhões de euros em investimento público este ano, uma verba que fica 14% abaixo do estimado no Orçamento do Estado para 2022. Já o ano passado a execução tinha ficado abaixo do orçamentado.

Quando apresentou o documento com as contas públicas para este ano, em abril, o Executivo previa que o Estado investisse 7.317 milhões de euros. Sete meses depois, o Orçamento do Estado para 2023 já só prevê a execução de 6.295 milhões, menos mil milhões ou 14%.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento para 2023, Fernando Medina justificou a menor execução com o ciclo dos investimentos, que se estende por vários anos, sendo menos intensivo nos primeiros anos dos projetos. Deu como exemplo a aquisição dos novos barcos para a Transtejo, que só serão entregues (e totalmente pagos) no próximo ano.

Este é, no entanto, um comportamento recorrente. Em 2021, o investimento público também não foi executado na totalidade. Ficou-se pelos 5.296,8 euros, menos 12% do que tinha sido proposto no Orçamento do Estado. Mais, acabou também por ser inferior à estimativa avançada nas contas públicas para 2022, de 5.668 milhões.

No Boletim Económico de outubro, divulgado a semana passada, o Banco de Portugal apontava que o crescimento do investimento inferior aos anos anteriores justificava a maior parte da revisão em baixa nas estimativas para a evolução na segunda metade do ano. A entidade liderada por Mário Centeno apontava, justamente, o investimento público aquém do esperado.

“A reduzida execução dos projetos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na primeira metade do ano sinaliza riscos em baixa na projeção para o saldo líquido da entrada de fundos europeus em 2022″, referia o relatório, que sublinhava também a “necessidade de relançar o ciclo económico através do investimento”.

O Banco de Portugal deixava, por isso, um apelo: “É urgente promover uma utilização efetiva e eficaz dos fundos do PRR e acelerar a prossecução das reformas no seu âmbito, o que contribuirá para inverter a desaceleração recente
do investimento privado e público e sustentar a atividade económica no curto e no médio prazo”.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê um crescimento de 37% do investimento público para 8.618 milhões, um montante equivalente a 3,5% do PIB, o nível mais elevado desde 2022. Um aumento que será suportado por fundos europeus, com o PRR a representar 46,8% do financiamento.

A aceleração do investimento (3,6%) no próximo ano é essencial para que a economia cresça os 1,3% apontados pelo Governo no cenário macroeconómico. No seu parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Conselho de Finanças Públicas alerta para o risco de o investimento, que será um importante motor da evolução do PIB no próximo ano, venha a ficar abaixo do esperado, tendo em conta o histórico de execução do PRR.

“Num ambiente de incerteza, de aumento dos custos de financiamento – e por isso desfavorável ao investimento –, e face à baixa taxa de execução do PRR no passado, a perspetiva do Ministério das Finanças de antever uma aceleração da Formação Bruta de Capital Fixo em 2023 representa um risco descendente adicional ao cenário”, aponta o Conselho de Finanças Públicas.