Bancos têm de resolver problemas primeiro, diz APB

Fernando Faria de Oliveira diz que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) sempre deixou claro que, enquanto o sistema bancário estiver a trabalhar para conseguir alcançar o mais depressa possível a estabilidade financeira, não faz sentido aplicar medidas como o fim do sigilo bancário. O presidente da associação apoia, por isso, a decisão tomada pelo Presidente da República e relembra que estas medidas não existem noutros países.

“Faz todo o sentido acabar de se resolver os problemas que o sistema bancário ainda tem antes de se tomarem medidas, que, até do ponto de vista comparativo, se verifica que não existem noutros países“, disse Faria de Oliveira aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre tecnologia financeira realizada pelo Banco de Portugal.

Faz todo o sentido acabar de se resolver os problemas que o sistema bancário ainda tem antes de se tomarem medidas, que, até do ponto de vista comparativo, se verifica que não existem noutros países

“Continuo a considerar que o sigilo bancário é um dos fundamentos da atividade do sistema bancário. O sigilo deve ser preservado na medida do possível”, acrescenta.

Na semana passada, o Presidente da República devolveu, sem promulgar, o projeto de decreto-lei que dá ao Fisco acesso aos saldos das contas bancárias acima de 50 mil euros.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou que o decreto “vai mais longe” do que o cumprimento de obrigações que resultam da transposição de regras europeias ou do acordo com os Estados Unidos e acrescenta que o regime de comunicação não exige “qualquer invocação” pela Autoridade Tributária e Aduaneira.