Hoje nas notícias: ajustes diretos, apoios e Certificados de Aforro

O DIAP está a investigar ajustes diretos entre a CML e a sociedade de advogados fundada por Pedro Siza Vieira. Emigrantes com casas de luxo receberam o apoio de 60 euros. No plano político, o PS quer alterar as regras para os processos de despedimento coletivo, já o Governo não vai mudar as regras dos Certificados de Aforro. Conheça estas e outras notícias em destaque esta sexta-feira.

Ajustes diretos entre Câmara de Lisboa e Linklaters sob suspeita

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) está a investigar desde 2016 contratos assinados entre 2014 e 2018 pela sociedade de advogados Linklaters, fundada em Portugal por Pedro Siza Vieira, e a Câmara Municipal de Lisboa, numa altura em que lá estavam Fernando Medina, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca. Os contratos sob investigação estão avaliados em mais de 500 mil euros e há suspeitas de violação da lei da contratação pública.

Leia o artigo completo no Correio da Manhã (acesso pago)

Emigrantes com casas de luxo recebem apoio de 60 euros

Os emigrantes que não declaram rendimentos em Portugal, mas têm salários elevados nos países onde trabalham, receberam o apoio extraordinário de 60 euros que se destinava só a “famílias mais vulneráveis”. A situação já foi denunciada ao Governo e aos grupos parlamentares. A Segurança Social justifica que se baseou na lista de beneficiários da tarifa social de eletricidade elaborada pela Direção-Geral de Energia e Geologia e numa verificação junto da Autoridade Tributária para proceder à atribuição da ajuda.

Leia o artigo completo no Jornal de Notícias (acesso pago)

PS mexe em processos de despedimento coletivo

Todas as empresas vão ter de comunicar previamente à Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) a intenção de avançar para um despedimento coletivo. A proposta de alteração ao Código do Trabalho é do PS e indica que o despedimento pode ser ilícito quando não sejam feitas as comunicações iniciais aos trabalhadores. Os socialistas querem que haja uma comunicação ao serviço do Ministério do Trabalho quando há comissão sindical ou quando o trabalhador é informado, mesmo sem comissão ad hoc.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (link indisponível)

Governo não muda regras dos Certificados de Aforro

O Governo assegura que “não estão a ser ponderadas alterações aos Certificados de Aforro”. Esta garantia surge depois de a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) ter aberto a porta a esta possibilidade ao referir que “as condições dos produtos de aforro são avaliadas regularmente” e que a “alteração de condições depende dos objetivos de captação e do contexto de mercado”.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

PGR angolana aprova venda do Eurobic por Isabel dos Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou Isabel dos Santos a realizar pagamentos de dívidas, através das contas bancárias arrestadas no âmbito do Luanda Leaks, às sociedades Finisantoro Holding Limited e Santoro Financial Holding através das quais a empresária detém uma participação de 42,5% no EuroBic.

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