Exclusivo Cresap questiona Governo sobre nomeação de homem para liderar CMVM

Luís Laginha de Sousa prepara-se para substituir Gabriel Bernardino na liderança da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas a decisão do Governo de indicar de um homem para substituir outro homem no regulador da bolsa levanta dúvidas à Cresap, que questiona se não esbarra com a regra de alternância de género no cargo de presidente.

“Sendo o atual presidente da CMVM do género masculino, poderá questionar-se se a designação de um novo presidente do mesmo género colide com esta norma, não obstante a circunstância de o presidente em exercício só ter estado em funções cerca de um ano”, aponta a comissão que avalia os candidatos a cargos de direção e gestão de topo na Administração Pública no processo de avaliação de Laginha de Sousa a que o ECO teve acesso.

A Lei-Quadro das Entidades Reguladoras determina que o “provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género” no cargo de presidente de um regulador. Pelo que, com a demissão de Gabriel Bernardino, o substituto deveria ser uma mulher, não tendo sido esse o entendimento do Ministério das Finanças ao optar pelo atual administrador do Banco de Portugal e antigo presidente da Bolsa de Lisboa.

Logo quando as Finanças divulgaram o nome de Laginha de Sousa para presidente da CMVM, o ECO questionou o ministério sobre a interpretação que faz da lei e se, perante as dúvidas, ponderava clarificar a regra. Citando a mesma lei, fonte oficial apenas acrescentou que “Luís Laginha de Sousa substituirá e completará o mandato de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções”.

Apesar de ter levantado este problema, a Cresap fez uma “apreciação muito positiva” de Laginha de Sousa para o desempenho do cargo. E quando foi ouvido no Parlamento esta semana, a questão de o Executivo poder estar a não cumprir a regra alternância de género passou ao lado dos deputados da comissão de orçamento e finanças, que votam na próxima quarta-feira os pareceres dos próximos administradores da CMVM, antes de o Conselho de Ministros aprovar os quatro nomes em cima da mesa.

"Sendo o atual presidente da CMVM do género masculino, poderá questionar-se se a designação de um novo presidente do mesmo género colide com esta norma, não obstante a circunstância de o presidente em exercício só ter estado em funções cerca de um ano.”

Incompatibilidades por sanar

Além de Laginha de Sousa, os outros três nomes apontados pelo Governo para o conselho de administração da CMVM – Inês Drumond para vice-presidente e Juliano Ferreira e Teresa Gil para administradores – também tiveram “uma apreciação muito positiva” da parte da Cresap. Porém, dos quatro nomes, apenas um declarou não ter qualquer incompatibilidade ou impedimento para o exercício do cargo: Juliano Ferreira.

Os outros três asseguraram à comissão liderada por Damasceno Dias que, caso venham a ser indigitados para a administração da CMVM, “as incompatibilidades e impedimentos cessarão na data do despacho de designação”, segundo as declarações que entregaram.

Quais são os problemas? Têm investimentos na bolsa, nomeadamente em instrumentos financeiros de emitentes supervisionados pela CMVM. Vão ter de se desfazer desses títulos até ao dia do despacho do Governo que os nomeia para o regulador.

No caso de Inês Drumond, há uma incompatibilidade extra: o seu marido é membro da administração do Crédito Agrícola, cuja atividade também está na esfera de supervisão da CMVM. Para ultrapassar esta questão, a futura vice-presidente do regulador irá suscitar a escusa relativamente a todos os futuros atos e deliberações do conselho de administração da CMVM que versem sobre a atividade da Caixa Central do Crédito Agrícola.