Sistema de vigilância no Bairro Alto renovado até 2025

Foi publicado em Diário da República a renovação da autorização de utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto em Lisboa. Em funcionamento desde 22 de maio de 2014, este sistema poderá ser utilizado por um período de três anos, contabilizados a partir de 23 de novembro de 2022.

Segundo lê-se no despacho, o sistema de videovigilância funcionará “ininterruptamente, vinte e quatro horas por dia, em todos os dias da semana” e sempre que se verifique uma “situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens” é permitida a captação e gravação de som.

Os direitos de acesso e eliminação devem ser garantidos e apenas podem ser utilizadas câmaras fixas, pelo que não é permitido a utilização de câmaras ocultas. “Deverá ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização de, designadamente, portas, janelas e varandas”, lê-se.

A entidade responsável pela gestão do sistema é o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e os procedimentos de segurança a adotados devem incluir “seguranças lógicas de acesso ao sistema”.

Todas as operações deverão ser objeto de registo e os relatórios devem reportar todas as anomalias detetadas e devem ser arquivadas por um período mínimo de dois anos.