Concurso para construção de cabos submarinos será lançado durante este mês

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou esta segunda-feira que o concurso para a construção dos cabos submarinos, que asseguram as comunicações entre Portugal continental, Açores e a Madeira, será lançado ainda durante o mês de novembro.

Pedro Nuno Santos falava na segunda ronda de respostas, numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, que se prolonga há mais de cinco horas, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2023. “O concurso será lançado ainda durante o mês de novembro, o orçamento está assegurado e clarificado”, disse o governante, em resposta ao deputado socialista Francisco Serra, acrescentando ser “o compromisso que temos por parte da IP”.

Pedro Nuno Santos salientou que o atual cabo “tem um prazo” e ainda que não deixe de funcionar “numa data x”, o “risco começa a aumentar e o custo de manutenção a explodir”, explicando que “a IP estava a ultimar o caderno de encargos”. O ministro das Infraestruturas garantiu que “o financiamento está assegurado”: “Será financiado em parte com receitas do leilão de 5G, em parte com fundos comunitários e com uma parte de endividamento da própria IP”.

“O modelo de negócio será muito interessante para a IP Telecom, o que é também muito interessante para as regiões autónomas”, disse. Pedro Nuno Santos sublinhou que “o objetivo da IP Telecom não é propriamente fazer dinheiro com o cabo, mas garantir que temos não só a ligação, mas cabo em condições para cumprirmos outras funções do ponto de vista de investigação, de defesa”.

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, em 8 de setembro, o decreto-lei que atribui à Infraestruturas de Portugal (IP) as competências para promover, em regime de concessão, atividades relacionadas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas, depois de ter alterado os estatutos da IP para que lhe pudesse ser atribuída essa competência.

Na nota, a tutela explicava que o objetivo passava por “prosseguir com o processo de substituição do sistema de cabos submarinos procurando potenciar a sua utilização através da agregação de novas funcionalidades e serviços”.

No seu relatório e Contas de 2021, a IP refere que “no seguimento do importante mandato conferido pelo Governo Português à IP Telecom, foram desenvolvidos e entregues à tutela no primeiro semestre do ano de 2021, a estruturação técnica e o plano de negócios para a execução do projeto do novo Anel de Cabos Submarinos Continente-Açores-Madeira”.

No início deste ano, a agência Lusa noticiou – com base na resposta a um requerimento dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República – que o Governo da República avançou estarem “reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual” para a substituição dos cabos submarinos de comunicações entre o continente e as regiões autónomas.

No referido requerimento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação considerava “indispensável” para a “coesão territorial” a “substituição do atual sistema de comunicações por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública”.

“Estão, desta forma, reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual. No entanto, e devido à situação política que resultou da dissolução da Assembleia da República, deverá ser o próximo governo a dar início ao procedimento assim que o entender”, indicava na altura o Governo da República.

No documento, que surgiu após uma pergunta dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República, o ministério então liderado por Pedro Nuno Santos lembrava que o operador público de telecomunicações, a IP Telecom, foi incumbido de “desenvolver o projeto” de substituição dos atuais cabos em setembro de 2020.

“Entretanto, a referida entidade já produziu o estudo económico-financeiro, o modelo de contratação de construção e de exploração e o respetivo plano de desenvolvimento do projeto”, lê-se no requerimento. Em setembro de 2020, foi anunciado que o investimento na substituição dos cabos submarinos de comunicação eletrónica entre o continente, os Açores e Madeira era de 118,9 milhões de euros.