Bruxelas apresenta na quarta-feira orientações para revisão das regras orçamentais da UE

A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, diretrizes sobre o futuro da governação económica da União Europeia (UE), esperando-se regras orçamentais que prevejam investimentos, mas com regresso às apertadas metas de redução das dívidas públicas, elevadas devido à pandemia.

Fontes europeias indicaram à agência Lusa que esta será a “primeira orientação desta reforma da governação económica” que será feita na UE, seguindo-se depois um debate para a retoma das regras orçamentais – em vigor há quase 30 anos e apenas agora suspensas temporariamente – a partir de 2024.

Segundo as mesmas fontes, na proposta que o executivo comunitário apresenta na quarta-feira estará assente que os Estados-membros devem “trabalhar para a sustentabilidade da dívida”, fazendo desde logo “esforços para a reduzir”.

Por esta altura, as dívidas públicas estão acima do normalmente permitido pelas regras de Bruxelas devido ao impacto das medidas orçamentais de apoio para colmatar as consequências económicas da covid-19, acrescendo, mais recentemente, o peso de programas públicos para enfrentar a crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia.

Ainda assim, nas diretrizes sobre as novas regras orçamentais, será tida em conta a “necessidade de investir em áreas como a segurança, a defesa, a transição energética e a luta contra as alterações climáticas”, adiantaram as fontes comunitárias.

As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Em maio deste ano, o executivo comunitário considerou que o novo contexto, de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023.

O comissário europeu da economia, Paolo Gentiloni, já veio sugerir em setembro passado que os países pudessem elaborar planos plurianuais e ter mais flexibilidade na redução da dívida se se empenhassem em realizar reformas ou investimentos, como no caso dos Planos de Recuperação e Resiliência.

Também em setembro, no debate sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu “mais flexibilidade nas trajetórias de redução da dívida” dos Estados-membros, nas novas regras orçamentais, perante a “nova realidade” de maior dívida pública.

No final de outubro, o Conselho Orçamental Europeu, organismo consultivo independente da Comissão Europeia, propôs uma “reforma abrangente da governação económica”, sugerindo um período de três a cinco anos para Estados-membros mais endividados reduzirem dívida pública na União Europeia.

Já no início deste mês, especialistas do Mecanismo Europeu de Estabilidade, fundo de resgate da zona euro, defenderam que a revisão em curso das regras orçamentais da UE é “oportuna” para criar um instrumento permanente de estabilização perante crises.

Na reforma das regras orçamentais, a Comissão Europeia deverá então ser favorável à existência de um indicador baseado na despesa pública, em conformidade com as recomendações destes e outros organismos.