Revisão de regras orçamentais na UE “oportuna” para criar fundo permanente no euro

Especialistas do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), fundo de resgate da zona euro, defenderam esta quinta-feira que a revisão em curso das regras orçamentais da União Europeia (UE) é “oportuna” para criar um instrumento permanente de estabilização perante crises.

Num artigo publicado online sobre “um fundo de estabilidade para melhorar o quadro orçamental da Europa”, o secretário-geral do Mecanismo, Nicola Giammarioli, e os economistas da instituição Florian Misch e Martin Rey defendem que a atual “revisão da governação económica da UE apresenta uma oportunidade de conceber uma capacidade de estabilização orçamental economicamente sólida e politicamente realista, possivelmente com o envolvimento do MEE, para complementar um quadro orçamental adequado”.

Segundo os responsáveis, “a Zona Euro é hoje muito mais forte do que era quando enfrentou a crise financeira há mais de uma década”, mas “falta uma capacidade de estabilização orçamental na arquitetura da área do euro”, pelo que este novo instrumento permanente de estabilização “contribuiria em muito para aumentar a resiliência ao proporcionar espaço orçamental adicional para grandes choques externos que tanto a política monetária como a política orçamental nacional não podem resolver adequadamente”.

Numa altura em que a Comissão Europeia está prestes a terminar a sua revisão da governação económica da UE, cujas orientações deverão ser divulgadas na próxima semana, este é, na visão destes três especialistas, “um momento politicamente oportuno”, com “terreno fértil para discussões” sobre este novo instrumento permanente.

Em causa estaria um novo Fundo de Estabilidade que seria ativado perante choques externos, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as alterações climáticas, para evitar fragmentação na área da moeda única através de empréstimos em condições favoráveis aos Estados-membros, que teriam depois de ser reembolsados.

De acordo com o MEE, a ideia seria que os critérios de elegibilidade para aceder a tais empréstimos incluíssem o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade da dívida pública, cabendo a este Mecanismo e à Comissão Europeia, em ligação com o Banco Central Europeu, avaliar se as condições para ativação do novo Fundo de Estabilidade estariam preenchidas, quando um Estado-membro solicitasse tal financiamento.

Podendo ser criado com base nas infraestruturas existentes do MEE, este novo instrumento permanente de estabilização orçamental para crises no euro não iria requerer verbas adicionais. “O momento de discutir uma função central de estabilização orçamental é agora”, adiantam Nicola Giammarioli, Florian Misch e Martin Rey, no artigo publicado no ‘site’ e em nome do MEE.

Sediado no Luxemburgo, o MEE é uma organização intergovernamental criada pelos Estados-membros da Zona Euro para evitar e superar crises financeiras e manter a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo, concedendo empréstimos e outros tipos de assistência financeira aos países em dificuldades.

A cláusula de escape das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3% – foi ativada em março de 2020, permitindo aos Estados-membros reagir à crise da covid-19 dada a suspensão temporária de tais requisitos.

Em maio deste ano, a Comissão Europeia considerou que o novo contexto, de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023, esperando-se novas orientações este outono.