Novas regras orçamentais na UE? Alemanha já traça linhas vermelhas

Depois de ter suspendido as regras orçamentais durante a pandemia, a União Europeia (UE) vai discutir a reformulação das normas que controlam as contas públicas dos Estados-membros. A Alemanha já definiu os princípios que vai seguir nas negociações, que incluem a possibilidade de expandir as regras sobre investimento público, bem como linhas vermelhas, como a exclusão de certas categorias da despesa.

“Os principais objetivos das regras orçamentais da UE são garantir a sustentabilidade da dívida e finanças públicas. Deve ser implementada uma estratégia de redução da dívida que garanta a estabilidade e facilite o crescimento nos Estados-membros através da redução gradual do défice”, começa por definir o documento alemão.

Por um lado, a regra de redução de dívida de 1/20 (que determina que caso a dívida pública exceda 60% do PIB, o Estado-membro fica comprometido a reduzir em média 1/20 do valor em excesso por ano), é eliminada, com os alemães a notarem que se houver plena conformidade com o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal é suficiente para cumprir com a norma.

Além disso, admitem a possibilidade de aumentar, temporariamente, o limite para o investimento público. Isto já que “níveis mais elevados de investimento público teriam um impacto a longo prazo no crescimento e facilitariam a transição para economias neutras em termos de clima”, argumenta-se no documento.

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Consideram também que a cláusula de investimento “poderia ser expandida para se aplicar a programas da UE que até agora não foram abrangidos pela cláusula e que têm um impacto positivo substancial no crescimento potencial e na sustentabilidade da dívida”. No entanto, recusam excluir certos itens ou categorias da despesa, reiterando que tal “não é compatível com os objetivos centrais das regras orçamentais da UE”.

Isto vai contra as opiniões já expressas por Emmanuel Macron (presidente francês) e Mario Draghi (primeiro-ministro italiano), que defendem que é preciso “margem de manobra” nas regras, após o fim da sua suspensão, para que não inibam certas despesas “necessárias” e “essenciais” para o futuro da União Europeia, como os investimentos verdes ou no digital.

A Alemanha defende ainda uma “simplificação das regras orçamentais da UE, continuando a aplicar regras uniformes e parâmetros comparáveis”, apontando que se deve manter a utilização do saldo estrutural como parâmetro para o objetivo orçamental a médio prazo.

Quanto à cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os alemães reiteram que se devem estabelecer critérios claros para quando esta pode ser ativada. Sugerem também rever a possibilidade de tornar o Conselho Orçamental Europeu institucional e organizacionalmente independente da Comissão Europeia.

O antigo governador do Banco de Portugal e antigo vice-presidente do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, comentou as mudanças defendendo que ao manter a aplicação simultânea das regras da dívida, despesa e défice, “não há margem real para simplificar” as regras do pacto.

“Não há uma simplificação visível do Pacto ou um melhor equilíbrio entre as funções de estabilização e controle da dívida”, escreve Vítor Constâncio, apontando que “o regime continua a reservar a política orçamental para o papel de longo prazo da sustentabilidade da dívida e atribui à polícia monetária toda a função de estabilização”.