Espanha e Holanda com proposta comum para reformar regras orçamentais

Formatar a trajetória de redução da dívida pública à situação de cada país, focar na regra da despesa pública e preservar o investimento público. Estas são as prioridades do non-paper, um documento oficioso, assinado pelos Governos de Espanha e Países Baixos — que são a quarta e a quinta maior economia da UE, respetivamente — para a reforma das regras orçamentais europeias. Os dois países estão frequentemente em lados opostos do debate, mas desta vez uniram-se para dar um impulso na discussão.

Esta segunda-feira, em conferência de imprensa à margem do Eurogrupo, as ministras das Finanças dos dois países, Nadia Calvino (que é vice-presidente do Governo espanhol de esquerda) e Sigrid Kaag (que é do partido de centro-esquerda D66 que faz parte da coligação de Governo), explicaram que os dois países decidiram deixar de se focar no que os diferencia e apostaram no que os une nesta discussão, desde logo a necessidade de simplificar das regras. Anteriormente, Espanha esteve do lado dos países do Sul da Europa, pedindo flexibilidade nas regras, e os Países Baixos estiveram do lado dos países do Norte da Europa (apelidados de “frugais”), pedindo o cumprimento efetivo das regras orçamentais.

Da arte do compromisso saiu um documento de duas páginas com sete pontos divulgado no mesmo dia em que os ministros das Finanças da Zona Euro juntaram-se no Luxemburgo. Num contexto de “níveis elevados de dívida” pública, o non-paper defende que é preciso regras “formatadas aos países” e estratégias de consolidação “realísticas e graduais, mas ambiciosas, assim como compatíveis com a criação de emprego e o crescimento económico”. Uma quadratura do círculo que levanta a questão: como?

As ministras das Finanças concordaram que é preciso mudar a velocidade de redução da dívida pública — atualmente passa por uma redução de 5% (1/20) ao ano da diferença entre o nível de dívida e a meta europeia de 60% do PIB –, substituindo esta regra por objetivos específicos para cada país. Além disso, o foco passaria a estar numa “simples” regra da despesa pública, a qual pode ser “mais fácil de aplicar e contracíclica, especialmente se associada a cláusulas de escape bem definidas para eventos extraordinários que não estejam no controlo de Governos” (ou seja, uma guerra ou uma pandemia).

Uma das palavras mais usadas neste documento oficioso é “investimento”. Madrid e Haia concordam que é preciso fortalecer o “investimento público de alta qualidade” e os “esforços consideráveis de investimento” coordenados a nível europeu e necessários para alcançar as metas climáticas e digitais. Contudo, os dois países não esclarecem se tal significa que este tipo de investimentos pode ser excluída da regra da despesa ou da dívida, como sugeriram alguns países ao longo dos últimos meses.

Apesar de terem concordado em que pode haver objetivos diferentes para países em situações diferentes, Espanha e Holanda notam que deve haver “padrões mínimos” e “salvaguardas” que asseguram que a Comissão Europeia e o Conselho avancem com a “ação necessária” para fazer cumprir as regras. Leia-se: as sanções a aplicar aos incumpridores, como Portugal que esteve em risco em 2016, mantêm-se. Menos claro é se o limite anual ao défice orçamental, atualmente nos 3% do PIB, se mantém.

Sobre a manutenção da suspensão das regras orçamentais em 2023, ambas as ministras mostraram abertura para que tal aconteça dada a incerteza da invasão russa na Ucrânia, mostrando a expectativa de que este tema não seja muito divisivo quando for discutido em maio, já com as novas projeções macroeconómicas da Comissão Europeia. À entrada para a sua primeira reunião do Eurogrupo, o novo ministro das Finanças português, Fernando Medina, disse que era “avisado” manter as regras orçamentais suspensas no próximo ano por causa da guerra na Ucrânia.

O non-paper de Espanha e Holanda