Comissão Europeia propõe suspensão das regras orçamentais em 2023

A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros esta segunda-feira que as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% do PIB para o défice e o ritmo de redução da dívida pública para 60% do PIB, sejam suspensas em 2023. A proposta terá de ser aceite pelos Estados-membros antes de entrar em vigor na União Europeia.

No comunicado sobre o Pacote de Primavera ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia considera que há “condições” para manter a suspensão das regras orçamentais em 2023 e reativá-las em 2024. A confirmar-se, as regras orçamentais estarão suspensas durante quatro anos consecutivos, primeiro por causa da pandemia e depois por causa da invasão russa na Ucrânia.

“O aumento da incerteza e os riscos elevados de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações na cadeia de abastecimento justificam a extensão da cláusula até 2023”, explica o braço executivo da União Europeia.

Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de primavera, o comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, reconheceu que a economia europeia está a sofrer um segundo choque num curto prazo de tempo, pelo que “estamos longe” de uma situação normal em termos económicos, mas avisou que esta suspensão não dá luz verde a uma subida da despesa pública “sem limites”.

Gentiloni recomendou aos países que apliquem medidas focadas e não transversais, ao contrário do que aconteceu durante a crise pandémica, argumentando que os países já estavam a adotar esta estratégia. Ao seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, notou que a suspensão dá mais “margem de manobra” para os Estados-membros investirem mais, ao mesmo tempo que limitam a despesa pública corrente uma vez que a “prudência orçamental” não deve deixar de se aplicar.

Foi em 2020 que pela primeira vez as regras orçamentais foram suspensas de forma a dar margem aos países para gastarem o que fosse necessário para conter o impacto da crise pandémica. Com o choque a afetar todas as economias europeias, o objetivo era evitar que os Estados-membros fossem penalizados (com multas previstas nas regras) por manterem as economias à tona.

Antes da guerra na Ucrânia, os Estados-membros tinham acordado que as regras orçamentais iam voltar a aplicar-se em 2023 uma vez que se esperava que o PIB de todos os Estados-membros ia recuperar este ano os níveis de atividade de 2019 (pré-pandemia). Contudo, a invasão russa iniciada a 24 de fevereiro levou a Comissão Europeia a assumir que era preciso refletir novamente sobre o tema e agora em maio volta a propor a suspensão.

No caso de Portugal, o Governo tem defendido que é melhor ser cauteloso e, por isso, suspender as regras orçamentais, mas o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e a trajetória definida para 2023 não terá isso em conta. O Executivo pretende reduzir o défice de 2,8% do PIB em 2021 — já em cumprimento das regras orçamentais europeias — para 1,9% do PIB em 2022 e para 0,7% do PIB em 2023, segundo o Programa de Estabilidade 2022.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h50)