Três anos depois de ser investigado, Miguel Alves é acusado de prevaricação pelo Ministério Público

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, foi acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público (MP) no âmbito de um processo que nasceu da Operação Teia, estando a sociedade Mit – Make it Happen, Lda. no centro da investigação, avança o Observador. O ECO confirmou a mesma acusação que surge no seguimento da investigação no âmbito da chamada Operação Teia.

A Operação Teia começou em 2019 e envolve o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, detido nessa altura com a mulher, Manuela Couto. É suspeito de estar no centro de uma teia de influências políticas que passava por pressionar autarcas e responsáveis de entidades públicas para contratar, maioritariamente por ajuste direto, cinco empresas do seu universo familiar. Na Operação Teia foi ainda detido o também autarca socialista de Barcelos Miguel Costa Gomes, suspeito de ter pago cerca de 700 mil euros nos últimos cinco anos em contratos sobrevalorizados ou viciados.

Agora, a acusação feita pelo Ministério Público, segundo o Observador, revela a suspeita de que o grupo empresarial de Manuela Couto, que tinha outras sociedades ligadas à comunicação, clipping e marketing, terá tido outras relações contratuais com a autarquia de Caminha, que foi liderada por Miguel Alves entre setembro de 2013 e setembro de 2022. Neste processo, Miguel Alves foi constituído arguido em outubro de 2019. Três anos depois, surge a acusação, precisamente na altura em que na última semanas alguns socialistas exigiam a demissão do membro do Governo.

Esta acusação surge no contexto em que esta quinta-feira, ao final do dia, o Presidente da República fez saber, segundo o Expresso, que quer aproveitar a reunião semanal com o primeiro-ministro para questionar António Costa sobre a polémica que não para de crescer em torno do seu secretário de Estado adjunto.

E o que é o crime de prevaricação?

O nosso Código Penal define o que é este crime. É um tipo de crime contra a administração pública/Estado, cometido por funcionário público. Na prevaricação, o agente, no exercício da sua profissão, deixa de praticar atos necessários, ou até os pratica, mas de forma mais demora. Ou ainda, comete atos contrários ao que é disposto no ordenamento jurídico, ou seja, age de forma ilegal. Pode ser punido com pena de dois anos de prisão, mas se o facto for praticado com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, o funcionário é punido com pena de prisão até 5 anos.