Programa Regressar alargado a Açores e Madeira
Em vigor desde 2019, programa de incentivo ao regresso de emigrantes nacionais será alargado às regiões autónomas a partir de 2023.
O programa Regressar vai ser alargado às regiões dos Açores e da Madeira. A proposta é da bancada parlamentar do PS e vai ser aprovada durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 graças à maioria absoluta, de 120 deputados, no Parlamento.
Em 2023, será alargada às ilhas dos Açores e da Madeira a abrangência do programa Regressar. A medida de apoio ao regresso de emigrantes proporciona um regime fiscal mais favorável para quem regressa, apoio financeiro para emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar a criação de novos negócios.
Na sua atual formulação, o programa não contempla a medida de mobilidade para as regiões autónomas. Esta medida consiste na “comparticipação nos custos da viagem para Portugal dos destinatários e respetivos membros do agregado familiar, nos custos de transporte de bens para Portugal e nos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários”.
O alargamento do programa Regressar, em vigor desde 2019, é uma das 56 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas pelo PS.
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