Transparência Internacional quer acabar com “portas giratórias” no BCE

A organização defende que deve haver um período de dois anos entre o deixarem de pertencer ao Banco Central Europeu e o regressarem ao setor privado para acabar com as denominadas “portas giratórias” (circulação entre o setor público e privado) na instituição.

Num relatório intitulado “Duas caras da mesma moeda? Independência e Responsabilidade do BCE”, a organização também propõe aplicar a medida aos altos funcionários do banco e salienta que aquele princípio já figura no regulamento dos funcionários da União Europeia e no Código de Conduta para Comissários Europeus a ser adotado brevemente.

O estudo assegura que muitos membros do Comité Executivo do BCE, que inclui o presidente e o vice-presidente do banco, aceitaram empregos em empresas de financiamento privadas sem terem experiência no setor antes de trabalharem no Banco Central Europeu.

Por isso, a organização pede que seja feito um procedimento transparente para analisar os postos de trabalho a que acederam os funcionários do BCE depois de abandonarem a instituição comunitária.

Para a Transparência Internacional, o Comité de Ética do Banco Central Europeu deveria realizar aquela avaliação, em vez do Comité Executivo.

Mesmo assim, a organização considera ser necessário reestruturar o órgão ético do banco central, porque na atualidade é liderado por um antigo presidente do BCE e, por isso, “não é imparcial como deveria”, indica o documento.

A Transparência Internacional propõe também que os membros do Conselho de Governadores e, em particular, os integrantes do Comité Executivo, devem tornar públicos os seus interesses e património.

Para detetar conflitos de interesse e a corrupção, a Transparência Internacional considera necessário a atualização do procedimento que permite a particulares denunciar situações internas ilegais, com o objetivo de equiparar o BCE aos melhores modelos internacionais e com a possibilidade de o denunciante não ser identificado.

O estudo recorda que durante 2016 só duas pessoas denunciaram irregularidades no BCE, o que reflete, segundo os autores, a “dificuldade para criar uma cultura propícia à integridade”.

O documento exige também à instituição comunitária maior transparência sobre os encontros dos seus funcionários com os lobistas e propõe que o BCE se junte ao Registo de Transparência da União Europeia, no qual trabalhadores e políticos registam os seus encontros com representantes de empresas e grupos de pressão.

O estudo pede também que as comunicações entre o banco e os Governos nacionais sobre condições para aprovar medidas de apoio monetário sejam públicas e estejam assinados pelo presidente do Eurogrupo e do parlamento europeu.

Por último, sugere que a designação dos membros do Comité Executivo deve ser feita pelo Parlamento europeu, cujos deputados devem ser informados sobre as posições adotadas pelos representantes do BCE em encontros internacionais.