MP investiga 4 mil suspeitas de corrupção: em apenas 4% houve acusação

Ao longo deste ano – e até o dia 25 de novembro –, o Ministério Público (MP) registou a entrada de 3.598 novos inquéritos relativos a suspeitas e denúncias de corrupção, crimes de abuso de poder, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio, peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência. Números relevados pelo gabinete de Lucília Gago, no dia internacional em que se comemora o combate à corrupção.

Um aumento face à totalidade do ano de 2021, período em que deram entrada 2.865 inquéritos (em 2020, deram entrada 2.302 processos e, em 2019, 2.359 inquéritos).Segundo dados avançados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), neste período houve despacho de acusação em 161 desses casos, aplicada a suspensão provisória do processo em 40 casos e arquivados 1.595 inquéritos. Ou seja: apenas em 4% dos casos, o MP considerou haver matéria para deduzir uma acusação.

Procedimentos de prevenção de branqueamento por parte do DCIAP

No âmbito das competências do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em matéria de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, entre 1 de janeiro e 30 de novembro de 2022, foram recebidas e analisadas 11.434 comunicações, 950 das quais ao abrigo do dever de abstenção (artigo 47.º da Lei 83/2017, de 18/8), número que já supera as 10.080 comunicações em todo o ano de 2021 (em 2020, 11.524 e, em 2019, 7019). A PGR avança ainda que foram determinadas 535 suspensões de operações bancárias e instaurados 535 inquéritos.

No que respeita aos valores das operações suspensas, os dados consolidados reportam a 30 de setembro de 2022: 104.116.635,32 euros (143.599.040,17€ em todo o ano de 2021), 11.102.276,85 USD (2.818.686,26USD em todo o ano de 2021) e ainda 2.912.045,03 £ (libras esterlinas).

Aplicação “Corrupção: Denuncie Aqui”

Nos primeiros onze meses de 2022, o número de denúncias recebidas através da aplicação “Corrupção: Denuncie Aqui”, disponível no Portal do Ministério Público, foi de 1.345, das quais 522 (38,8%) foram apresentadas por denunciantes identificados. As denúncias analisadas nesse período, nas quais se inserem denúncias que já vinham de 2021, num total de 1616, deram origem a 11 averiguações preventivas e 115 inquéritos. O número de inquéritos instaurados corresponde a uma percentagem de cerca de 7,12% face ao número de denúncias analisadas. O conjunto dos inquéritos e averiguações preventivas instaurados com base nas denúncias analisadas corresponde a uma percentagem de 7,80 %.

No que respeita às áreas de enquadramento da atividade denunciada, verifica-se que as denúncias com maior expressão numérica são as referentes a empresas privadas (259), à administração local (239) e a entidades não especificadas (212). De referir ainda que foram recebidas denúncias relacionadas com serviços centrais do Estado (95), atividade desportiva (52) e fraudes relativas a fundos da União Europeia (29).

A corrupção e o poder político

A corrupção é apontada como uma das principais ameaças aos Estados de direito democrático, prejudicando não só a economia mundial como também a relação e confiança entre os cidadãos e os governantes.

Por isso mesmo, este fenómeno tem vindo a ocupar um lugar de destaque como um dos compromissos assumidos pelo Governo, com a aprovação, ainda no tempo de Francisca Van Dunem como ministra da Justiça, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), estando entre as medidas deste pacote a obrigatoriedade das empresas com mais de 50 colaboradores terem canais de denúncia para reportarem comportamentos suspeitos dos colegas de trabalho.

Segundo o Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International (TI), de 2021, Portugal encontra-se apenas em 12.º lugar, com 62 pontos em 100, abaixo da média da União Europeia, que se situa nos 64. Já em termos globais, o país está na 32.ª classificação. Portugal volta a igualar a posição registada em 2019 e continua abaixo dos valores médios da União Europeia (64 pontos).

Cerca de 2,1 milhões de euros do Orçamento de 2023 vão ser destinados ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção. O MENAC tem como função fiscalizar e criar mecanismos para evitar a corrupção e começou a funcionar no dia 7 de novembro, em instalações afetas ao Ministério da Justiça, em Lisboa.

Catarina Sarmento e Castro considerou que o combate à corrupção é essencial para aumentar a confiança na Justiça, ao crescimento económico e ao “robustecimento” das finanças públicas. “A prevenção e o combate à corrupção, indispensáveis ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, são inequívocas prioridades do XXIII Governo – e também da Ministra da Justiça”, disse.