Estratégia Nacional Anti-Corrupção: Quem é o juiz que vai liderar a luta contra a corrupção?

O Juiz Conselheiro e mestre António Pires Henriques da Graça é o homem que, esta segunda-feira, inicia funções como presidente do Mecanismo da Estratégia Nacional Anti-Corrupção (MENAC). O organismo que tem como função fiscalizar e criar mecanismos para evitar a corrupção e que começa esta segunda-feira a funcionar, em instalações afetas ao Ministério da Justiça, nas Escadinhas de São Crispim, em Lisboa.

Nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça a 12 de fevereiro de 2007, nasceu em 1952, em Salavessa (Montalvão, distrito de Portalegre). Esta nomeação à frente do organismo que, entre outras funções, irá liderar a prevenção da corrupção, quer no meio público, quer no privado, resulta de uma proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e da Procuradora-Geral da República (PGR).

Pires da Graça foi o juiz conselheiro que acompanhou no Supremo Tribunal de Justiça o inquérito do processo “Operação Lex” que envolve suspeitas de corrupção e outros crimes alegadamente cometidos por juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, incluindo Rui Rangel e Vaz das Neves. E que conhece a decisão de levar estes ex-juízes a julgamento (ou não) já a 16 de dezembro.

António Pires Henriques da Graça tem 70 anos e fez toda a sua carreira na magistratura. Jubilou-se em março deste ano por ter atingido o limite de idade. Licenciou-se em Direito e é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu; Direito da Medicina., ambos da Faculdade de Direito; Estudos sobre a Europa; História Contemporânea, ambos da Faculdade de Letras. Foi também delegado do Procurador da República, na comarca de Ponte de Sor e na comarca de Benavente e de Santarém.

Foi Juiz Auxiliar do Tribunal da Relação de Évora, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Juiz formador nas Comarcas de Estremoz, Abrantes, e no Tribunal de Círculo de Abrantes. Integrou ainda júris de exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários.

Será este o magistrado que irá liderar o MENAC, que terá recursos humanos e orçamento próprio, e que nasce da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, aprovada pelo governo em março de 2021, era ainda Francisca Van Dunem ministra da Justiça.

O MENAC vai substituir o Conselho de Prevenção da Corrupção, que funcionava junto do Tribunal de Contas. A ideia é que apoie a criação e desenvolvimento de políticas anticorrupção e a produção e tratamento de informação fiável sobre a corrupção. “Tem por missão a promoção da transparência e da integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas”, como refere o texto do Decreto-Lei que procedeu à sua criação.