Governo transfere 36 milhões do leilão do 5G para financiar substituição de cabos submarinos em 2023

A Anacom vai ter de entregar aos cofres do Estado quase 36 milhões de euros da receita do leilão do 5G para financiar os trabalhos de substituição dos cabos submarinos que ligam o território continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, determinou o ministro das Infraestruturas.

Numa portaria publicada esta terça-feira no Diário da República, Pedro Nuno Santos indica que as seis entidades que compraram licenças 5G no leilão da Anacom já depositaram junto do regulador mais de 410 milhões de euros, “tendo três delas optado por diferir o pagamento de metade do preço”. Uma opção prevista no regulamento.

A lei determina que o Governo pode determinar a transferência das receitas para o Estado e o Ministério das Infraestruturas tem planos para estes fundos.

Um desses projetos é a implementação de um novo sistema de cabos submarinos entre Portugal continental e os Açores e a Madeira, bem como entre os dois arquipélagos. Na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 2 de novembro deste ano, que autoriza a Infraestruturas de Portugal a dar início aos trabalhos, está previsto que possam ser usados até 100 milhões de euros das receitas do leilão do 5G para financiar a empreitada. O leilão rendeu 566,8 milhões de euros no total.

Neste diploma, o ministro das Infraestruturas refere que a Anacom tem de transferir para os cofres do Estado os “valores de execução do projeto para o ano de 2023”. A RCM refere que esse montante é de cerca de 35,8 milhões de euros, que vão servir para financiar, em linhas gerais, “um contrato de empreitada para a conceção, construção, instalação e montagem das infraestruturas de telecomunicações e tecnologias de informação”, que está orçamentado em quase 143,4 milhões.

Segundo o Governo, a ligação submarina entre Portugal continental e os Açores fica obsoleta já em 2024 e a ligação à Madeira em 2025. Por sua vez, a ligação entre ambos os arquipélagos fica obsoleta em 2028, “pelo que preparar a sua substituição atempada constitui prioridade essencial”, referiu o Conselho de Ministros em novembro passado. Os trabalhos deverão decorrer até 2025.

“Para assegurar a ligação do continente aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, e destes entre si, é necessária a instalação de novos cabos submarinos com muito maior capacidade do que os atuais, por forma a dar resposta adequada ao desafio do aumento de conectividade digital esperado para os próximos 30 anos, designadamente pela generalização das tecnologias de comunicação móvel 5G e pela crescente digitalização da sociedade, que a crise da pandemia da doença Covid-19 tornou ainda mais evidente”, acrescentava o diploma.

O Governo quer ainda aproveitar a oportunidade para “agregar novas funcionalidades e serviços” ao anel, incluindo “deteção sísmica”, “monitorização ambiental” e “o suporte a ações de defesa nacional de controlo de atividade submarina” na Zona Económica Exclusiva.

Os cabos submarinos são uma das componentes que servem de base às comunicações eletrónicas e à internet. Podem ser comparados a autoestradas de informação que facilitam a transferência de dados entre vários continentes. São cabos que atravessam o oceano e Portugal é considerado um ponto de amarração de importantes cabos internacionais.