Novas modalidades de apoio no gás natural têm “luz verde” de Bruxelas

Acabam de receber “luz verde” da Comissão Europeia as duas novas modalidades de apoio às empresas no gás natural, em que o limite máximo pode ascender a dois milhões de euros por empresa ou a cinco milhões de euros caso sejam verificadas perdas de exploração.

O ministro da Economia, António Costa Silva, adiantou esta quarta-feira que essa negociação foi “concluída há poucos dias” em Bruxelas. “Estes processos às vezes demoram tempo porque configuram ajudas estatais e temos de ter a aprovação da Comissão Europeia. Mas o decreto de lei já entrou em circuito legislativo e esperamos rapidamente ter isto no terreno”, referiu o governante.

Em causa está uma nova modalidade de apoio de dois milhões de euros para todas as empresas que, neste contexto, registem custos expressivos relativamente à aquisição de gás; e outra de cinco milhões de euros de apoio específico para a manutenção da atividade industrial, para empresas com custos excessivos, perdas operacionais e em risco de paragem de atividade.

Estas medidas tinham sido incluídas no pacote de apoios para as empresas apresentado a 15 de setembro pelo Executivo socialista, visando ajudá-las a enfrentar o aumento dos preços da energia e dos custos de produção. No entanto, como o ECO noticiou, mais de metade do pacote de 1.400 milhões de euros ainda não saiu do papel, incluindo a linha de crédito a operacionalizar pelo Banco de Fomento e o programa de formação alternativo ao lay-off simplificado.

Na área dos apoios ao consumo intensivo de gás, outras duas alterações apresentadas nessa altura e que também exigiam negociação com a Comissão Europeia já tinham recebido aprovação em outubro. A ajuda por empresa foi alargada de 400 mil para 500 mil euros e a taxa de apoio que recai sobre a diferença entre os custos suportados em 2021 e em 2022 passou de 30% para 40%. Aplica-se às empresas cujos gastos com gás tenham aumentado para mais do dobro, com outra novidade a ser a extensão ao setor da indústria transformadora agroalimentar.

Esta quarta-feira, na conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em que anunciou um reforço do pacote de apoios à fatura energética para 3,5 mil milhões de euros em 2023, com mais 500 milhões sob a forma de uma ajuda extraordinária aos preços da eletricidade, o ministro da Economia fez o balanço deste programa Apoiar Gás, que tem uma dotação de 235 milhões de euros e que já vai no terceiro aviso, que está aberto até 30 de dezembro.

Nos dois primeiros avisos, fechados em junho e em setembro, foram recebidas 397 candidaturas e daí resultaram 381 ordens de pagamento no valor de 27,8 milhões de euros. Neste terceiro aviso já se candidataram 219 empresas e foram dadas 157 ordens de execução para o pagamento de 22,9 milhões de euros. Ou seja, até à data, já foram executados cerca de 46,9 milhões de euros, para um total de 582 candidaturas aprovadas.