Governo reforça apoios à energia para as empresas em 500 milhões

O Governo vai reforçar os apoios à energia para as empresas em 500 milhões de euros sob a forma de um apoio extraordinário aos preços da eletricidade em 2023, passando de 3.000 milhões, anunciados em outubro, para 3.500 milhões em 2023.

De acordo com o ministro da Economia e do Mar, serão alocados mais 500 milhões de euros, provenientes dos leilões das licenças de emissão de gases de estufa, da tributação dos produtos petrolíferos (ISP) e da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), valor que acresce aos 2.000 milhões de euros anunciados em outubro. Ao todo, o pacote que visa ajudar as empresas a reduzir os custos energéticos ascende aos 3.500 milhões de euros.

“Estas são medidas estruturantes para controlar os preços do gás e da eletricidade no próximo ano“, referiu António Costa Silva, esta quarta-feira, em conferência de imprensa que serviu para anunciar os apoios extraordinários para as empresas em 2023, ano que, segundo o ministro será desafiante.

“Estes 500 milhões de euros resultam de disponibilidades do Orçamento do Estado de 2022″ explicou Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, acrescentando que Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no processo de reavaliação das tarifas que está em curso “vai comunicar, até quinta-feira, o impacto conjunto das várias medidas”. Proposta tarifária final será divulgada esta quinta-feira, 15 de dezembro.

De acordo com o Governo, a partir de 1 de janeiro de 2023, o mercado grossista, consumidores finais no mercado regulado e liberalizado assistirão uma redução “significativa” nas tarifas de acesso às redes previstas para 2023, o que implica uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos.

Os 2.500 milhões para a eletricidade terão origem em quatro fontes: 1.500 milhões de euros resultarão do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE), tal como estava previsto inicialmente. Já os restantes mil milhões terão origem nos leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, da tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Este apoio começará a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

Quanto aos apoios aos gás, que se traduzem em mil milhões de euros e estão destinados aos consumidores e empresas com consumos anuais superiores a 10 mil metros cúbicos, este traduz-se num desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão.

“Vai ser executado através de um desconto sobre o preço na fatura, comparando com o preço de referência, cerca de 40 euros por MWh” e irá “incidir sobre cerca de 80% do consumo [anual] faturado”, explicou António Costa Silva. Segundo o ministro, o desconto será aplicado no mês seguinte da faturação “e o dinheiro será transferido num prazo de 10 dias”. Não será aplicado nenhum desconto quando o preço do gás no mercado estiver abaixo dos 30 euros megawatt-hora no mercado ibérico do gás.

“O maior objetivo é proteger as famílias e as empresas dos efeitos desta crise energética”, garantiu António Costa Silva, frisando que o subsídio de mil milhões de euros à fatura de gás das empresas será cumulativo relativamente ao apoio já existente para as indústrias intensivas em gás. “Vamos sempre monitorizar como a situação evoluir e analisar a sua execução”, referiu o ministro.

Notícia atualizada às 17h37 pela última vez