Amazon pode ser responsabilizada por vender contrafação, decide Tribunal de Justiça da UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou esta quinta-feira que não descarta a possibilidade de a Amazon ter responsabilidade pela venda de contrafação por terceiros na sua plataforma.

Em causa estão duas denúncias feitas pela marca do designer Christian Louboutin na Bélgica e Luxemburgo contra a Amazon, alegando que a empresa dos Estados Unidos estava a apresentar no site sapatos com as mesmas características que os seus sem consentimento, nomeadamente a sola. A sola vermelha em sapatos de salto alto é o símbolo da empresa, sendo que está registada como marca.

O Tribunal de Justiça da UE afirmou que “o uso de um símbolo idêntico ao de uma marca por um terceiro, implica, pelo menos, que este terceiro faça uso do símbolo no âmbito da sua própria comunicação comercial”.

Porém, continua o órgão, “o simples feito de criar as condições técnicas necessárias para usar um símbolo e ser remunerado por este serviço, não significa que a pessoa que assegura o serviço utilize esse mesmo símbolo, ainda que aja em seu próprio interesse económico”.

Caso a Amazon apresente o símbolo de uma das marcas no produto que vende – como por exemplo um logótipo – pode dar aos compradores a “impressão de que os anúncios dos produtos em questão não são de vendedores terceiros, mas sim do operador do mercado, estando este último a utilizar um símbolo para a sua própria comunicação comercial”.

Advogado do tribunal defende que Amazon atua apenas como intermediário

No entanto, o TJUE alertou os tribunais para a importância de ter em conta que a Amazon usa um “método uniforme” no que toca à forma como apresenta os produtos no seu site, já que mostra, em simultâneo, anúncios próprios e de vendedores externos. Ao mesmo tempo, a Amazon apresenta ainda o próprio logótipo de distribuidor certificado, enquanto disponibiliza serviços adicionais e de terceiros.

Segundo o El País, em junho, o advogado do Tribunal de Justiça da UE, apresentou um relatório preliminar onde descartava qualquer responsabilidade por parte da Amazon.

Maciej Szpunar considera que, “apesar de integrar na sua oferta um conjunto de serviços – desde a publicação de produtos que estão à venda até ao envio de produtos –, este intermediário da internet [a Amazon] não pode ser considerado diretamente responsável pelas infrações” cometidas pelas marcas que trabalham na sua plataforma”. Para o advogado, a Amazon apenas atua como um intermediário.