TAP: Sociedade de advogados de irmão de Marcelo esteve a negociar indemnização

O escritório de advogados liderado por Pedro Rebelo de Sousa, a SRS Legal, foi a sociedade que esteve a assessorar juridicamente a TAP no acordo de indemnização a Alexandra Reis. A equipa de Laboral da SRS Legal é liderada por César Sá Esteves, advogado da companhia aérea há já alguns anos, no que toca a questões laborais. Contactado pelo ECO/Advocatus, a sociedade não quis comentar o assunto. Do lado de Alexandra Reis, a sociedade responsável pelo acordo foi a Morais Leitão.

Segundo o Correio da Manhã noticiou no sábado, a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Perante a notícia, o Presidente da República foi o primeiro a pronunciar-se sobre o caso, logo no domingo, dia 25, e nos dias seguintes. Ainda esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa insistiu em obter esclarecimentos sobre o caso e defendeu que só depois de a informação ser apurada se podem retirar consequências.

“Vamos esperar pelo esclarecimento para depois retirar as consequências”, afirmou o Presidente da República à margem de uma visita a Vila Real. “Neste momento há um apuramento que está a ser feito, depois do pedido dos ministros. Todos aguardamos os esclarecimentos. Quero perceber os contornos. Neste caso há uma questão de direito e outra de compreensão política. São dois problemas ligados entre si”, acrescentou o Chefe de Estado, aos jornalistas.

Logo na segunda-feira, os ministros das Finanças, Fernando Medina e o ministro das Infraestrutura e Habitação, Pedro Nuno Santos, pediram à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.

“O esclarecimento significa que, como em tudo na vida, ouvem-se as partes envolvidas. Como professor de Direito aprendi que as pessoas assinam a pensar em coisas diferentes. Os mesmos textos, frases, regras e soluções têm duas interpretações”, assinalou o Chefe de Estado. Quanto a uma eventual demissão da secretária de Estado, esse cenário poderá vir a acontecer “só a seguir”, já depois de obtidos os esclarecimentos.

Mas desde domingo, o Presidente da República fez vários comentários sobre o caso, com as declarações diversas. “Foi negociado um terço dessa indemnização. A indemnização completa seria três vezes superior. Saiu com essa indemnização por decisão da própria empresa e não por iniciativa própria”, explicou, logo no domingo. Nesse dia, o Presidente da República afirmou que “há quem pense que seria “bonito a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas”.

Já na segunda, Marcelo Rebelo de Sousa considerou: “É importante para todos esclarecer efetivamente o que se passou na sua carreira profissional”, sendo o esclarecimento também “fundamental para alguém que exerce funções no Governo”.

Ou seja, Marcelo considerou, primeiro, que a questão “não era incompatível nem ilegal”, mas 24 horas depois, na segunda, já defendia que valeria a pena verificar “porque é que terminou efetivamente aquela ligação. Correu mal? Incompatibilidades? Em segundo lugar, qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização? Porquê o pagamento daquela quantia, naquelas circunstâncias, naquele acordo?”.

Mas o Chefe de Estado foi ainda mais longe. Segundo a Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa terá apurado tratar-se “de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa”. Uma informação que não tinha ainda sido confirmada ou dita em público por nenhum dos envolvidos. Nem TAP, nem Alexandra Reis, nem as tutelas em causa (Finanças e Infraestruturas).

Numa declaração escrita enviada à agência Lusa na segunda-feira, Alexandra Reis disse, por seu lado, que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.

A governante disse ainda que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”. Contudo, na informação enviada na altura à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

(artigo atualizado às 21h16 com mais informação)