Metadados: Deputados concordam que processo legislativo acompanhe revisão constitucional

Os deputados do grupo de trabalho sobre metadados concordaram esta quarta-feira que o processo legislativo sobre a matéria seja feito em simultâneo com a revisão constitucional, para esclarecer a opinião pública e porque o assunto é abordado de “perspetivas diferentes”.

Em reunião do grupo, o deputado do PSD André Coelho Lima defendeu que a abordagem sobre a questão dos metadados feita nos projetos de revisão constitucional sobre é “diferente” e não “tem nada que ver” com a do grupo de trabalho, de que é o coordenador.

“Apesar de não ter nada que ver, não há quase ninguém na opinião pública e publicada que faça essa destrinça. Ou seja, quando se discute metadados no âmbito da revisão constitucional, acha-se generalizadamente que se está a discutir os metadados que aqui estamos a debater, que é para efeitos de investigação criminal, o que não tem nada a ver”, sublinhou.

Salientando que o “parlamento tem uma função pedagógica” e que “há uma confusão na opinião pública” sobre os metadados, André Coelho Lima considerou que a Assembleia da República pode “contribuir para o esclarecimento” caso o debate no grupo de trabalho e em sede de revisão constitucional seja feito “em simultâneo”.

“Torna mais claro o que estamos a debater de um lado e o que estamos a debater do outro”, sustentou.

André Coelho Lima reconheceu que esta proposta implicaria que o grupo de trabalho não defina já datas, indo-se “ajustando ao debate na revisão constitucional”, mas apelou a que, caso o processo de revisão constitucional seja feito em duas leituras – como aconteceu no passado -, o grupo de trabalho acompanhe os trabalhos durante “a primeira leitura”.

Intervindo depois do coordenador do grupo de trabalho, o deputado do PSD Pedro Delgado Alves concordou que o grupo de trabalho sobre metadados e a revisão constitucional “são universos diferentes”.

“Mesmo que se resolvesse o tema em sede de revisão constitucional, teríamos sempre o problema de direito europeu”, sublinhou.

Apesar disso, o deputado socialista referiu que, nesta fase, ainda não se sabe quando é que o processo de revisão constitucional irá terminar, apelando por isso a que, apesar de, por um lado, o grupo de trabalho procurar coordenar-se a comissão de revisão constitucional, por outro lado também não fique “totalmente dependente do desfecho na outra sede”.

A deputada do PSD Mónica Quintela concordou com a sugestão de André Coelho Lima, estabelecendo também diferenças entre os metadados que estão a ser discutidos no grupo trabalho e os que estão a ser abordados nos projetos de revisão constitucional.

“Na revisão constitucional vamos saber se vamos permitir ou não que os serviços de informação tenham acesso ao metadados, e aqui vamos regular esse mesmo acesso – portanto, os meios de obtenção de prova através dos metadados”, esclareceu.

Por sua vez, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa considerou que, apesar de a revisão constitucional não estar “totalmente ligada” ao grupo de trabalho sobre metadados, “poderá haver alguma influência, a nível de alguma norma ou alguma questão”.

“Portanto, eu acho que seria realmente de adiar o mais possível, apesar de podermos continuar a trabalhar até posteriormente ao fim da questão da revisão constitucional, e então nessa altura tentar chegar a alguma conclusão”, referiu.

Os deputados da IL, PCP e BE concordaram com a proposta feita por André Coelho Lima.

No final de todas estas intervenções, Coelho Lima reiterou que a sua sugestão se prende com a necessidade de esclarecer a opinião pública e acrescentou ainda que tem uma “natureza prática”.

“Há dimensões que, apesar de serem patamares diferentes – investigação criminal, por um lado, e serviços de informação, por outro – a verdade é que (…) os acordos do TJUE põem idêntica limitação ou idêntico condicionamento, o que nos poderia dar a dificuldade acrescida de estar aqui a ter debates que seriam relativamente contraditórios com o que está a ocorrer em sede de revisão constitucional”, sublinhou.

O grupo de trabalho sobre os metadados foi constituído em junho de 2022 após o TC ter declarado inconstitucionais normas da chamada “Lei dos Metadados” que determinavam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet deveriam conservar indiscriminadamente os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

Os processos legislativo sobre esta matéria e de revisão constitucional decorrem em simultâneo, com o PS, PSD e Chega a regularem, nos seus respetivos projetos, o acesso aos metadados.