Livro Branco sobre a RTP entregue até ao final de abril

A Comissão que vai elaborar o Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão tem de apresentar ao ministro da Cultura “até ao final do mês de abril” a proposta final, segundo despacho hoje publicado. Esta informação consta do despacho n.192/2023, publicado em Diário da República, que determina a criação da comissão coordenada por Felisbela Lopes para a elaboração do Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão. “A Comissão tem a missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área da comunicação social, até ao final do mês de abril de 2023, sem prejuízo de eventual prorrogação, uma proposta final de Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão”, lê-se no documento.

A proposta final deve contemplar “uma dimensão de análise assente no mapeamento das principais transformações do serviço público de rádio e de televisão nos países com os quais comparamos“, bem como “uma dimensão de diagnóstico sobre os desafios que se colocam ao serviço público de rádio e de televisão num contexto de mudança tecnológica e de alteração dos hábitos de consumo“, refere o despacho. Os objetivos específicos desta comissão são avaliar “de que forma os impactos do progresso tecnológico se têm refletido no serviço público de rádio e de televisão” e pensar sobre “a adequação do modelo de programação ao novo contrato, designadamente a articulação entre serviços lineares e não lineares”.

A Comissão, que funciona sob a dependência do membro do Governo que tutela os media, é composta por Felisbela Maria Carvalho Lopes, que coordena os trabalhos a desenvolver, Catarina do Amaral Dias Duff Burnay, Maria Clara Moreira de Almeida Santos, Francisco Manuel de Sena Monteiro dos Santos, Jorge Salvador de Sande e Castro Wemans, Rui José de Morais Monteiro Sousa Romano e Sérgio António Gomes da Silva, com a função de relator.

“A Comissão deve convidar peritos externos, representantes de outros serviços, instituições, personalidades ou entidades de reconhecido mérito nas matérias envolvidas, a participar nas sessões de trabalho, sempre que se mostre conveniente o seu contributo para a prossecução da missão e dos objetivos previstos” no despacho. Além disso, deve “promover a audição de entidades públicas e privadas dos vários segmentos do setor da comunicação social, bem como promover a realização de estudos que considerar indispensáveis para a realização da sua missão e objetivos”. O mandato da Comissão termina com a apresentação do Livro Branco.