Acumulação de subsídio de desemprego com salário deve arrancar no segundo semestre, diz ministra

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou que os desempregados de longa duração vão poder acumular uma parte do subsídio de desemprego com o salário, referindo que esta medida vai ser “faseada” e garante “neutralidade” ou até “menores custos para a Segurança Social”. O objetivo é que entre em funcionamento no segundo semestre de 2023.

Em causa está uma medida incluída no acordo de rendimentos, assinado em dezembro, e que visa permitir que os desempregados há mais de 12 meses possam acumular parte do subsídio de desemprego com o salário. “Este é um apoio que ajuda no re-arranque de voltar ao mercado de trabalho”, apontou a governante, no final da reunião de concertação social.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, serão abrangidos os contratos de trabalho a tempo completo, sem termo ou a termo certo, com duração inicial igual ou superior a 6 meses, e contratos a termo incerto “desde que com duração previsível igual ou superior a 6 meses”.

“É uma medida faseada com valores diferentes à medida que decorre o próprio período de duração da situação a que teriam direito do subsídio de desemprego”, explicou Ana Mendes Godinho, sublinhando que “nos primeiros seis meses há possibilidade de acumular 65% do subsídio de desemprego com o salário, depois nos seis meses seguintes isto reduz para 45% e nos restantes meses passa a 25%”, tal como tinha avançado o Público.

“O objetivo é aprovar e regulamentar as regras num diploma cujo objetivo é aprovar este mês. E naturalmente que o objetivo, é depois entrar em vigor no segundo semestre de 2023“, afirmou Ana Mendes Godinho, quando questionada pelos jornalistas sobre a entrada em funcionamento desta medida.

A ministra referiu ainda que o apoio será pago de forma direta e automática aos trabalhadores e que a medida será monitorizada pelo IEFP e fiscalizada. Além disso garantiu, que não haverá um “aumento de custos para a Segurança Social”, dado que esta visa “garantir a neutralidade” ou até “menores custos para a Segurança Social”.

No final da reunião, e depois de ter admitido que esta medida “podia fazer sentido”, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sinalizou que a medida parece “positiva”, mas alerta que há uma “questão a clarificar” dado que com esta medida os trabalhadores que recebem este apoio podem “receber um salário da média” face aos restantes trabalhadores da mesma profissão.

Por outro lado, Ana Pires, da comissão executiva da CGTP, sublinha que “mais uma vez” o Governo não aposta em “medidas estruturais”, referindo que esta é “uma medida pontual” e lembrando que os salários “são baixíssimos” em Portugal. Já Mário Mourão, da UGT, sublinha que “há situações confusas”.

No final da reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou também que foi discutido o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), sublinhando que quando entrar ” em vigor a agenda de trabalho digno há uma suspensão das contribuições para o fundo” e depois disso será regulamentado o que fazer com o dinheiro.

(Notícia atualizada )