Trabalhadores dos impostos acusam AT de “dificultar” investigação de crimes fiscais

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) acusou esta sexta-feira a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de “criar limitações” e “dificultar” o acesso a provas de eventuais crimes de fraude e evasão fiscal.

Num comunicado divulgado na sequência de declarações recentes do diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) à Rádio Observador — que, a propósito do “caso Luana”, referiu que os atuais meios de obtenção de prova “estão estagnados”, existindo um “desequilíbrio” entre os meios ao alcance das autoridades e aqueles que são usados pelos criminosos — o STI corrobora as declarações de Luís Neves e alerta que “os problemas são ainda maiores no que toca ao fisco”.

Segundo a estrutura sindical, a PJ reclama “que tem de ter acesso a meios que lhe permitam obter prova dos eventuais crimes”, mas o facto é que “na Autoridade Tributária e Aduaneira faz-se o oposto, com a Direção-Geral da AT a criar limitações e a ameaçar os trabalhadores com processos disciplinares”.

“A AT parece mais interessada em investir em ferramentas para dificultar o trabalho dos técnicos, como o novo sistema informático de trabalho da Inspeção Tributária (SIIIT) ou o burocrático sistema de justificação de acessos dos trabalhadores à principal ferramenta de trabalho que têm – que é a base de dados da AT – do que em promover esse mesmo combate”, denuncia.

Conforme salienta o sindicato, “na AT os problemas são ainda maiores no que toca ao fisco, porque os criminosos têm acesso a mais meios para fugir aos impostos e os inspetores tributários têm cada vez menos ferramentas e meios para combater a fraude e a evasão fiscal”.

“Enquanto na PJ, o diretor nacional reclama para ter um acesso mais facilitado aos meios de investigação para obtenção de provas e combate ao crime, na AT faz-se precisamente o contrário”, acusa o STI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças e aguarda uma resposta.

Em declarações durante o programa ‘Contra-Corrente’ da Rádio Observador – que debateu a lei dos metadados a propósito da jovem Luana, desaparecida durante oito meses e em cujo caso a justiça terá demorado mais de seis meses a autorizar o Ministério Público a aceder à localização do telemóvel da adolescente –– Luís Neves criticou os entraves à investigação, que ainda usa meios de prova de há 40 anos, enquanto criminosos usam ‘apps’ encriptadas e criptomoedas.

Segundo o diretor nacional da PJ, os meios de obtenção de prova “estão estagnados” e existe um “profundo desequilíbrio” entre os meios ao alcance das autoridades e aqueles que são usados pelos criminosos: “Estamos estagnados nos meios de obtenção de prova, temos de ter mais meios de obtenção de prova. Não nos exijam a nós e ao Ministério Público resultados e resultados quando os meios não existem”, sustentou.