STE: Se Governo não contabiliza quem pode progredir, “nós ajudamos”

Desiludida com a reunião com a tutela, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse ao ECO que “o próprio Estado não sabe” quantos funcionários públicos já reuniram condições de progredir na carreira quando esta for descongelada. A contabilização vai agora ser realizada, mas Helena Rodrigues afirma que o STE também vai fazer esse levantamento: “Se eles não têm [os números] nós ajudamos”.

Segundo explicou ao ECO o dirigente sindical José Abraão, da FESAP, que também reuniu separadamente com a secretária de Estado da Administração Pública Carolina Ferra, o calendário do Governo passa por avaliar ao longo dos meses de abril e maio quantos trabalhadores do Estado estão em condições de progredir na carreira quando as progressões na Função Pública forem descongeladas. O objetivo é que os diferentes ministérios possam integrar essas contagens nos seus orçamentos durante o verão, num trabalho de preparação para o Orçamento do Estado de 2018, já que a partir de 1 de janeiro poderá começar o descongelamento, de acordo com o previsto no Orçamento para 2016.

Para Helena Rodrigues do STE, a reunião com a tutela deixa as negociações “a menos do que na estaca zero”, já que tanto o levantamento dos trabalhadores que podem progredir como o dos trabalhadores precários em condições de entrar para os quadros continuam. Afirmou ainda ao ECO que o sindicato vai continuar a fazer o seu trabalho de levantamento na área da precariedade, e que começará a fazer um no que toca às progressões.

José Abraão, da FESAP, voltou a referir a sua preocupação de que haja um calendário negocial para a integração dos trabalhadores precários — trabalhadores com contratos a prazo ou outro tipo de enquadramento contratual sem estabilidade mas que desempenham necessidades permanentes nos serviços.

À RTP, a dirigente da Frente Comum Ana Avoila expressou desagrado com a forma como essa integração está a ser tratada. Para a dirigente sindical, a criação de comissões bipartidas, como o Governo deverá fazer ao longo do mês de abril, com representantes dos ministérios das Finanças e do Trabalho e dos sindicatos, para decidir quem será integrado, não é a melhor opção. “Essas comissões acabam por ser tribunais que vão julgar a vida dos trabalhadores”, argumentou, defendendo que deveriam ser integrados todos os trabalhadores, sem recurso a este método de distinção prévia.

Esta terça-feira, numa entrevista com a rádio Renascença, o primeiro-ministro António Costa assinalou que o combate à precariedade é uma das suas duas prioridades para 2018, incluindo no Estado, onde disse que todos os que estejam em posição de ser integrados, ou seja, os que cumprirem necessidades permanentes, serão integrados nos quadros. “Se for preciso integrar 110 mil, integraremos. Se forem precisos 80 mil, serão 80 mil”, disse o primeiro-ministro.