Agenda do Trabalho Digno obriga trabalhadores a negociar indemnizações nos tribunais, diz Montenegro

O presidente do PSD considerou esta quinta-feira que a Agenda do Trabalho Digno obrigará os trabalhadores “a ir para os tribunais negociar indemnizações”, pelo que o partido vai levar o assunto ao plenário da Assembleia de República.

Luís Montenegro argumentou na Mêda, Guarda, onde se deslocou no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, que o Governo tem “embelezado” a Agenda para o Trabalho Digno no discurso como “uma reforma no mercado laboral que vai produzir efeitos muito benéficos”, mas “é o contrário”.

“Além de desrespeitar o acordo sobre os rendimentos que foi assinado em sede de concertação social” o processo legislativo comporta soluções “que nem são boas para as empresas nem são boas para os trabalhadores”, defendeu aos jornalistas.

Como exemplo referiu: “Criar dificuldades na negociação por acordo de indemnização por cessação de contrato de trabalho, significa dizer às pessoas que não podem chegar a acordo com as suas entidades empregadoras para poderem sair, o que significa que vão ter de recorrer aos tribunais para a fixação desses quantitativos”.

“Portanto, estão a prejudicar-se as empresas que deixam de ter essa possibilidade, mas sobretudo os trabalhadores. Os trabalhadores vão ser obrigados em Portugal a ir para os tribunais negociar indemnizações porque lhes é negada a possibilidade de o fazerem por comum acordo. Eu, sinceramente, não sei que conceção de mercado de trabalho é esta. Eu não sei onde é que vivem as pessoas que imaginam isto”, justificou.

O líder do PSD também disse que fica “completamente espantado, perplexo, como é que o PS se vai pôr outra vez nos braços do BE a defender uma proposta que tem origem precisamente nesse partido”. Perante isto, Montenegro informou que o grupo parlamentar do PSD vai avocar o assunto ao plenário da Assembleia da República e desafiou o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, “a dizer se é este o mercado de trabalho que quer em Portugal”.

“Se quer a partir de agora dizer aos trabalhadores que em vez de chegaram a acordo com a sua entidade empregadora, têm que ir para o tribunal gastar dinheiro e depois esperar eventualmente o tempo de que não dispõem para poder ir buscar aquilo que é seu por direito, as suas indemnizações para refazerem a sua vida e redirecionarem a sua vida?”, questionou.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada do PSD Clara Marques Mendes anunciou entretanto que o partido vai avocar (chamar a plenário) algumas das normas já votadas na especialidade que considera que “não protegem nem os trabalhadores, nem os empregadores, nem combatem a precariedade”.

“O nosso objetivo é fazer com que o PS reveja as suas posições e até as suas votações. Apresentamos estas avocações para permitir que o PS reveja, pondere, mature posições”, disse. Questionada sobre qual será o sentido de voto do PSD, caso os socialistas não aprovem estas alterações, a deputada considerou “ser prematuro” tomar “uma posição fechada” antes deste debate em plenário, embora considerando que o processo decorreu “de forma errada”.