Exclusivo IGF aponta a chairman da TAP na indemnização a gestora. Manuel Beja em risco

A inspeção Geral de Finanças (IGF) ainda não concluiu o parecer sobre a indemnização de 500 mil euros atribuída pela TAP a Alexandra Reis, a companhia aérea e a gestora já responderam em sede de contraditório ao projeto de parecer. Mas as conclusões preliminares revelam irregularidades no acordo e, segundo duas fontes que conhecem o projeto de parecer revelam ao ECO, a gestora vai ter de devolver os 500 mil euros e haverá dois responsáveis apontados diretamente no processo, o antigo secretário de Estado Hugo Mendes, que já se demitiu, e o chairman da TAP, Manuel Beja, que (ainda) está em funções.

O parecer da IGF foi pedido pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, então Pedro Nuno Santos, no dia 27 de dezembro, depois de se saber que a nova secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros brutos por um acordo de saída da administração da TAP, e por decisão da CEO da companhia, Christine Ourmiére Widener, sendo depois nomeada, passados poucos meses, para a presidência de outra empresa pública, a NAV. Alexandra Reis era, naquele momento, secretária de Estado do Tesouro e acabou demitida, como o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que deu o seu aval ao pagamento de 500 mil euros, e depois foi o próprio Pedro Nuno Santos a admitir que também sabia daquela indemnização e pediu a demissão.

Agora, como o ECO revelou, a IGF já produziu um projeto de parecer, que enviou para os interessados, a TAP e a própria Alexandra Reis, para o devido contraditório, que foi entregue no último dia dado pela inspeção, sexta-feira, 23 de fevereiro. A IGF, no projeto de parecer, considera que o acordo deveria ter seguido as regras definidas no Estatuto do Gestor Público, facto que a própria TAP já reconheceu não ter seguido. A TAP argumentou, a pedido do Governo, que os termos do acordo foram suportados pelos escritórios de advogados SRS (do lado da companhia aérea) e da Morais Leitão (em representação de Alexandra Reis), que entenderam seguir o Código das Sociedades Comerciais. O que explica a rescisão de contrato da TAP com a sociedade liderada por Pedro Rebelo de Sousa. Mas a própria Alexandra Reis, em comunicado de 26 de dezembro, tem a mesma justificação.

A IGF entende que Alexandra Reis terá de devolver os 500 mil euros de indemnização porque resultou da violação o Estatuto do Gestor Público. E como referiu ao ECO uma fonte que acompanha o processo, a própria gestora disse publicamente que o faria. “Nunca aceitei – e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga – qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”, escreveu a gestora na única posição pública que teve sobre o caso nesse comunicado.

Do bolo total de 500 mil euros brutos, 443,5 mil euros dizem respeito às funções de administração, sendo que 336 mil referem-se a remunerações vincendas, “correspondentes a cerca de um ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções”. Recorde-se que os trabalhadores da TAP estão sujeitos a cortes de 25% no salário no âmbito do acordo de restruturação. Os restantes 107,5 mil euros referem-se a remunerações vencidas reclamadas, “correspondentes a férias não gozadas”. Para chegar ao número redondo, a antiga gestora recebeu ainda 56,5 mil euros relativos à “compensação pela cessação do contrato de trabalho sem termo como diretora da empresa”.

A intervenção de Manuel Beja

As consequências do parecer da IGF não deverão ficar por aqui. Marcelo Rebelo de Sousa disse, este fim de semana, que o ministro Fernando Medina deveria retirar as consequências políticas das conclusões do relatório, que deverá estar fechado ainda durante esta semana.“Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver”, disse Marcelo. A resposta demorou 24 horas. “O Ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”, respondeu Medina, em comunicado. E quais serão essas consequências.

De acordo com outra fonte do ECO, que leu o projeto de parecer, a IGF aponta responsabilidade a dois intervenientes na negociação e condução do processo de saída de Alexandra Reis. O ex-secretário de Estado Hugo Mendes, que já caiu, e o atual chairman da TAP, Manuel Beja, que nunca disse uma palavra sobre o tema. Para a IGF, terá ficado provado que foram os dois a conduzir o processo de acordo do lado do Estado, enquanto acionista, e do lado da TAP.

Se as conclusões definitivas da IGF se mantiverem depois de exercido o contraditório, uma das consequências prováveis será mesmo a demissão do chairman da TAP, mantendo-se em funções a equipa executiva liderada pela gestora francesa. O acordo de saída de Alexandra Reis, recorde-se, foi assinado por Manuel Beja e por Christine Ourmiére-Widener, mas uma fonte governamental garante ao ECO que a gestora francesa fez tudo o que era suposto. E as declarações públicas de Fernando Medina e do próprio primeiro-ministro indiciam que o Governo prefere segurar a CEO a deixá-la cair no meio do processo de reestruturação e quando está já em curso a reprivatização da empresa.

Manuel Beja, recorde-se, foi indicado para presidente do conselho de administração da TAP em junho de 2021, para substituir Miguel Frasquilho, e foi um nome que surpreendeu, porque não tinha qualquer tipo de experiência no setor da aviação, nem sequer de board member.

Este parecer da IGF será central para a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. O ministro das Finanças confirmou, no comunicado deste domingo, que divulgará as conclusões do relatório logo que o receba, mas o ECO sabe que o PSD vai tomar a iniciativa de requerer formalmente a divulgação do parecer no âmbito da comissão de inquérito.

(Notícia atualizada às 11h30 com detalhe do valor da indemnização de Alexandra Reis).