Patrões querem compensações pela nova lei laboral

As empresas gostariam que o Governo adotasse algumas medidas para ajudar a atenuar os efeitos da agenda do trabalho digno que não teve nem o apoio dos patrões nem dos sindicatos na concertação social. Na reunião desta terça-feira com o primeiro-ministro, os representantes do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), plataforma que reúne as cinco confederações patronais nacionais, querem reabrir a discussão deste dossier, assim como falar de alguns pontos do acordo de rendimentos que ainda não estão concretizados, assim como dos atrasos nos fundos europeus, explicou ao ECO João Vieira Lopes.

A CNCP – formada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – tinha pedido uma audiência com o primeiro-ministro e com o Presidente da República na sequência das alterações feitas à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aprovadas pelo Governo e pela Assembleia da República, mas que “passaram ao lado da concertação social”.

O encontro com o Presidente da República foi a 13 de fevereiro, no qual os empresários manifestaram ao Chefe de Estado uma “preocupação política, em termos do modo como se procedeu com a Agenda do Trabalho Digno, que desvalorizou a Concertação Social”, disse Vieira Lopes, que assume agora a presidência rotativa da confederação, aos jornalistas no final do encontro.

É essa mesma preocupação que vão fazer chegar esta terça-feira a António Costa. As empresas lamentam que o Executivo tenha insistido em avançar com o pacote de medidas através do Parlamento, onde tem maioria, e acrescentou mesmo novos pontos que “dificultam a vida às empresas e aumentam a burocracia”, como normas relativas ao trabalho temporário, outsourcing ou o “excessivo poder que é dado à Autoridade para as Condições do Trabalho”. Agora pedem “medidas de compensação que equilibrem as que já foram adotadas”, explicou a ECO Vieira Lopes.

“Gostaríamos de discutir com o primeiro-ministro a hipótese de haver para 2024 medidas que permitam atenuar alguns efeitos, já que o Presidente da República já disse que não tenciona contestar a constitucionalidade das medidas”, explica o também presidente da CCP.

Gostaríamos de discutir com o primeiro-ministro a hipótese de haver para 2024 medidas que permitam atenuar alguns efeitos.

O responsável, que fala em nome de todo os patrões, espera que haja “abertura por parte do Executivo para reabrir a discussão” da Agenda do Trabalho Digno, mas também “falar de alguns dos pontos do Acordo de Rendimentos”, assinado em outubro na Concertação Social, “que ainda não estão concretizados, como é o caso do fundo de compensação de trabalho ou a regulamentação dos benefícios fiscais que as empresas vão poder ter como moeda de troca dos aumentos salariais de 5,1%”.

A terceira grande “preocupação” das empresas é a demora nos fundos europeus. “O Portugal 2030 ainda não arrancou ao fim de dois anos e os valores do Plano de Recuperação e Resiliência ficam muito aquém do necessário”, lamenta Vieira Lopes.

O Portugal 2030 deverá lançar os primeiros concursos em março, como avançou em entrevista ao Expresso (acesso pago) a ministra Mariana Vieira da Silva. Até agora está apenas em vigor o mecanismo de antecipação que permitiu colocar a concurso 892 milhões de euros, sendo que estão aprovados 626 milhões, dos quais 270 milhões já foram pagos, revelou a ministra da Presidência no Parlamento. Já quanto ao PRR, os dados referentes a 22 de fevereiro mostram que só foram pagos às empresas 173 milhões de euros, o que corresponde a 11% dos pagamentos aos beneficiários finais.

“Depois de concluídas as duas audiências, vamos sentar-nos à mesa e fazer um balanço para ver quais os passos a dar a seguir”, concluiu Vieira Lopes.