Em cinco anos, 45 gestores públicos e autarcas foram condenados por infração financeira

Nos últimos cinco anos, 45 gestores públicos e autarcas foram condenados por terem cometido infrações financeiras no exercício dos cargos, que lesaram o Estado, avança o Jornal de Notícias (acesso condicionado). Os números constam dos relatórios anuais da atividade do Ministério Público (MP), que referem ainda que, entre 2017 e 2021, houve 32 casos de gestores e de autarcas que optaram por pagar multa para evitarem a ida a julgamento, sendo extintos os respetivos processos.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o chairman, Manuel Beja — ambos demitidos pelo Governo na segunda-feira — correm o mesmo risco, já que, segundo o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), podem vir a ser julgados pelo Tribunal de Contas. Se forem condenados, arriscam pagar uma multa — que pode ir dos 2.550 euros aos 18.360 euros — ou até devolver dinheiro ao Estado, no âmbito do processo da indemnização a Alexandra Reis.

O Tribunal de Contas realizou 62 julgamentos de casos de responsabilidade financeira sancionatória, entre 2017 e 2021, tendo 45 (72,6%) terminado com condenação, sendo que o número de julgamentos tem sido crescente de julgamentos. Em 2017, foram sete, mas, em 2020 e em 2021, houve 18 e 15 julgamentos, respetivamente. No entanto, a maioria dos casos que chega ao Ministério Público tem sido arquivada por “falta de pressupostos da responsabilidade financeira”.