AHRESP pede “total reversão” das propostas para o alojamento local

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal pede ao Governo que sejam travadas as quatro medidas que constam do pacote Mais Habitação e que podem levar “à extinção” do alojamento local (AL), sublinhando que esta é “uma atividade que é das mais relevantes para a economia e para o destino Portugal”.

No parecer enviado ao Executivo, a AHRESP exige a “total reversão” da “suspensão da emissão de novos registos” até 2030, defendendo que deve ser devolvido aos municípios “o poder de criarem áreas de contenção”. Pede ainda que seja travada a “possibilidade de os condomínios poderem pôr termo aos registos concedidos sem a sua aprovação” e o pagamento da “contribuição discriminatória sobre o Alojamento Local (CEAL – Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local)”.

Por fim, a associação liderada por Ana Jacinto apela a que a reapreciação dos registos seja feita “apenas sobre requisitos relativos à própria atividade e funcionamento do AL” e “não sobre critérios que não dependem do agente económico, como a pressão urbanística”.

A AHRESP reclama ainda ao Governo uma “justificação” para as medidas propostas, “uma vez que o AL não é, e nunca foi, o responsável pela crise da habitação em Portugal”, lembrando que esta atividade “já representa cerca de 40% da oferta de alojamento turístico”.

Com este cenário, a associação diz ter “grande preocupação” com as medidas propostas, prevendo que impliquem “o encerramento de milhares de estabelecimentos de AL, maioritariamente detidos por micro e pequenas empresas” e que resulte na “perda de milhares de postos de trabalho” e na “degradação da vida de milhares de famílias que dependem em exclusivo dos rendimentos desta atividade”.