Atraso nos fundos europeus? “É totalmente falso”, diz Poiares Maduro

Foi responsável pelos fundos comunitários e por colocar no terreno o novo envelope financeiro europeu, o Portugal 2020. Numa longa entrevista ao ECO que começa por aqui, Miguel Poiares Maduro afirma ser “totalmente falso” que existisse algum atraso na execução dos fundos e apresenta números que, diz, são públicos. Na sua perspetiva, o Governo é que atrasou a execução para conseguir atingir os objetivos do défice público.

O modelo que o Governo de António Costa escolheu para a utilização dos fundos europeus é, segundo defende, um regresso ao passado. Dá exemplos, designadamente na formação profissional em que se voltou a ter como objetivo os montantes aplicados e o número de pessoas formadas em vez da empregabilidade. O Governo de Pedro Passos Coelho a que pertenceu tinha definido que uma parte dos fundos para a formação profissional ficaria dependente da empregabilidade. Na política económica como na gestão de fundos impera a lógica da satisfação de segmentos da população, diz.

Nesta primeira parte da entrevista falamos fundamentalmente dos fundos comunitários, numa conversa que depois prossegue para os riscos de resgate, a atual governação, a banca e o futuro da Europa.

Está fora do país desde que deixou o Governo e voltou à sua vida académica. Como é que vê a evolução de Portugal, do seu ponto de observação, de Florença? Ou como é que também os outros vêem a evolução de Portugal?

A resposta mais honesta é que não nos vêem muito. Nós não somos um dos países mais relevantes. Vêem-nos ou com desconhecimento, procurando saber qual é a situação em Portugal, ou com preocupação, porque se vê a evolução do ‘spread’ dos juros da nossa dívida. Quanto mais altos são os juros da dívida… Isso é uma antecipação de problemas futuros.

Quem conhece Portugal está preocupado?

A minha visão é de algum ceticismo. Não tanto porque ache que está iminente um desastre ou outro resgate financeiro, independentemente de nunca sabermos como é que pode evoluir. Estamos muito próximos de um limiar muito preocupante nas taxas de juro da dívida.

Aquilo que me preocupa é aperceber-me que o País está numa lógica de estagnação económica. Eu sei que este não é o discurso dominante. Porque o País cresce, pouco, mas cresce, o desemprego tem diminuído e algumas classes da nossa população tiveram alguma recuperação de rendimentos. É natural que a sensação mais comum no país seja otimista.

Esse otimismo deve-se, por um lado, a expectativas muito baixas. Devíamos ter uma expectativa de crescimento muito mais forte do que a que temos. Quer a nossa história como a de outros países na Europa mostra que a média de crescimento de um país que sai de um período de recessão económica é de 3,5%. Devíamos por isso estar a medir aquilo que se passa hoje à luz desses 3,5%. Mas estamos a medir isso numa lógica de que nos devemos contentar porque não tivemos um segundo resgate. Isso preocupa-me.

É ainda claro para mim que os problemas estruturais do país não estão ser enfrentados.

O Governo teve uma estratégia que, fundamentalmente, assentou em conseguir satisfazer as preocupações imediatas de um conjunto de grupos sociais que foram a base eleitoral desta maioria.

Porque é que a maioria das pessoas se enganou quanto à previsão para 2016, nomeadamente em relação ao défice público, que ficou pouco acima de 2%?

Isso mostra que é possível cumprir um défice público no curto prazo, provavelmente com um custo substancial para o país a médio longo prazo. O défice foi fundamentalmente cumprido do lado da despesa, por via de uma redução do investimento e com algumas medidas extraordinárias.

O Governo teve uma estratégia que, fundamentalmente, assentou em conseguir satisfazer as preocupações imediatas de um conjunto de grupos sociais que foram a base eleitoral desta maioria. E ao mesmo tempo cumprir com o défice, ainda que com um custo para aquilo que é realmente importante em termos de garantir a qualidade e a sustentabilidade da nossa economia no médio longo prazo. E que tem a ver com investimento.

Quais é que foram os grupos?

Estamos a falar da função pública e dos pensionistas. E não digo isto para criticar esses grupos, que têm, legitimamente, expectativas, não só de ver a recuperação do rendimento perdido, como de o melhorar. Isso não pode é ser feito por mero oportunismo político. Para conseguir popularidade política no curto prazo com custos para o país a médio longo prazo. Esse é o risco desta estratégia.

Um dos argumentos que existe é que não há risco nenhum, esta é uma receita ou uma política alternativa ao combate à crise…

Cortar no investimento? Não vejo como é que cortar no investimento possa ser uma forma de combater a crise a médio longo prazo.

Mas aumentar o poder de compra das pessoas, dar às pessoas mais confiança no futuro?

A recuperação económica que temos, e que é ténue, é um misto de consequências de algumas das reformas anteriores, que só agora se estão a sentir o efeito, e de medidas ad-hoc — algumas delas de oportunismo político — que não sabemos bem que consequências é que vão ter no médio e longo prazo. Não há uma verdadeira estratégia para enfrentar os desafios competitivos do país. A única coisa que se ouve a esse respeito do atual primeiro-ministro é a questão das qualificações. Basicamente este Governo assenta a ideia de que é necessário enfrentar o problema de competitividade do país com o reforço das qualificações.

Na formação profissional, tínhamos definido que uma percentagem do financiamento, por exemplo, aos centros de formação, seria variável em função da empregabilidade [dos formandos]. E não como acontecia antes, e que pelos vistos agora repete-se, em que os centros de formação e as escolas de formação são pagas com base no número de pessoas que formam.

Mas o problema das qualificações é capaz de ser o mais importante para o País?

É o mais importante para o país. A variável que nos diferencia mais dos outros países europeus é o facto de, apesar da evolução muito grande nas gerações mais jovens, continuarmos a ser o país com menores qualificações.

O primeiro-ministro tem razão no diagnóstico. Não tem razão na solução, nem sequer ao nível das políticas de qualificação.

Porque não ouvimos discutir como é que vamos ter boas políticas de qualificação, como é que se vai reforçar a qualificação dos portugueses de forma a tornar-nos mais competitivos. O que ouvimos dizer é: vamos apostar muitos milhões nessa matéria e vamos dar formação a milhões de portugueses. Isso não nos diz nada sobre a qualidade da formação e o impacto que ela vai ter na competitividade.

Deixe-me dar-lhe números. No quadro anterior de fundos europeus, o QREN, tivemos 2,5 milhões de formandos. Muitas vezes foram as mesmas pessoas que tiveram mais do que uma formação, o que, em si mesmo, também é já um indicador por estarem a fazer tantas formações sem conseguirem obter um emprego. Não foi por falta de formação [que não se melhoraram as qualificações]. Se olharmos para as estatísticas europeias, estamos acima da média europeia ao longo de muitos anos em matéria de investimento relativo do país na formação.

Estamos a repetir os mesmos erros? Não é a falta de formação é o tipo de formação que está a falhar?

Acho que sim. Acabei de ver recentemente aquilo que o Governo afirmou sobre o investimento na qualificação. A aposta é no número de pessoas que vão receber formação e no investimento nessa matéria. Em vez de criar os incentivos certos para que essa formação gere trabalho, gere emprego e melhore a competitividade das nossas empresas e os salários dos trabalhadores.

Então qual devia ser o objetivo?

Bastava manter uma das coisas que tínhamos feito. Uma das minhas desilusões quando se fala de fundos europeus é falarmos de problemas que não temos, como os de execução. Que é uma das narrativas deste Governo, que havia um problema de execução de fundos. E não havia, bem pelo contrário. Mas não falamos daquilo que é realmente importante, que é a qualidade dos investimentos que fazemos e que incentivos estão associados ao financiamento por fundos europeus.

Na formação profissional, tínhamos definido que uma percentagem do financiamento, por exemplo, aos centros de formação, seria variável em função da empregabilidade [dos formandos]. E não como acontecia antes, e que pelos vistos agora repete-se, em que os centros de formação e as escolas de formação são pagas com base no número de pessoas que formam. Quanto mais formação davam, mais recebiam. Aquilo que definimos mudava os incentivos. Essas empresas, em vez de quererem formar muita gente, passam a pensar: “quero garantir que aqueles que formo correspondem às necessidades de mercado de trabalho”. E poderiam até ter políticas ativas de colocação dos seus formandos no mercado de trabalho.

Por que acha que o Governo mudou o critério?

Porque é politicamente mais fácil. Esta segunda lógica é mais exigente. E tem um ganho político imediato muito menor. Não se consegue dizer o número de pessoas que se vai formar. É muito mais fácil comunicar: vamos gastar 500 milhões a formar dois milhões de pessoas. Isto tem muito a ver com o problema que hoje a política tem. Costumo dizer, na minha carreira académica, que nós hoje temos um paradoxo enorme: a forma como o discurso político se processa, valoriza as componentes emocionais e superficiais das políticas públicas, apesar de termos hoje instrumentos para ter políticas públicas de muito melhor qualidade.

Mas a política foi sempre emoção, não?

Menos do que hoje. Por isso é que se fala da política pós-factual, em que o relevante não é a mentira. A mentira sempre existiu na política. O que é relevante é as pessoas não se importarem com essa mentira. Veja isso com muitos dos apoiantes do Trump. Quando lhes dizem que as coisas não são assim, respondem que não interessa e que acreditam na mesma nele.

Uma das maiores dificuldades que tivemos no Governo foi com as associações empresariais, por termos imposto a obrigatoriedade de haver uma comparticipação das empresas no domínio da formação-ação. Porque antes não havia essa comparticipação.

Pensa que este modelo de formação profissional também tem a lógica de conquistar segmentos de eleitorado? Ou, se quiser, mais diretamente, “comprar” com dinheiro comunitário?

Em parte é essa. Há muito mais resistências a uma lógica mais exigente de aplicação dos fundos, como aquela que tínhamos.

Uma das maiores dificuldades que tivemos no Governo foi com as associações empresariais, por termos imposto a obrigatoriedade de haver uma comparticipação das empresas no domínio da formação-ação. Porque antes não havia essa comparticipação. O Estado financiava a 100% esse tipo de formação. E muita dessa formação era artificial. Como as empresas não tinham que investir nada, davam o nome e muita da formação era na melhor das hipóteses sem grande qualidade. Foi uma negociação difícil, mas impusemos essa contrapartida. Mas, como é óbvio, isso tem um custo político. Às vezes, se calhar para um Governo, é melhor dizer: então não fazemos isso e vocês dão-nos outras coisas, nessa lógica transacional da política.

Por outro lado, há razões comunicacionais. É mais fácil comunicar por exemplo um programa de financiamento de 500 milhões dizendo que vai formal 500 mil pessoas do que um plano em que o relevante não é o número de pessoas mas a empregabilidade que essa formação gera.

Mas isso também gerava boa comunicação: a prazo ia dizer a formação criou mil empregos, 100 mil empregos?

Mas a lógica de comunicação política, hoje em dia, é imediata. É dominada pelo curto prazo. Todos os incentivos da política estão dirigidos para o que funciona no curto prazo. E o nosso primeiro-ministro percebeu bem isso e funciona na lógica do que tem retorno político imediato.

Quanto ao Portugal 2020 a comparação com o ano equivalente do QREN revela que a execução foi mais do dobro. No QREN foi 1,9%, no Portugal 2020 foi 4,5%. São dados públicos.

Uma das críticas que é feita ao anterior Governo é não ter deixado nada preparado para executar os fundos europeus. Como responsável dessa área na altura, o que é que se passou?

Isso é totalmente falso. E é das coisas em que fico um pouco desiludido com a nossa comunicação social em geral, porque é muito fácil verificar isso. Em relação ao QREN, Portugal liderou sempre a execução. Seria estranho que fôssemos tão competentes com o QREN e depois tão incompetentes com o Portugal 2020. Quanto ao Portugal 2020, a comparação com o ano equivalente do QREN revela que a execução foi mais do dobro. No QREN foi 1,9%, no Portugal 2020 foi 4,5%. São dados públicos. Como é que foi tão mau se foi mais do dobro do programa anterior?

E se formos ver os dados da União Europeia de transferências para os Estados-membros, em janeiro de 2016, dois meses depois de termos saído do Governo, sabe qual era o país que liderava? Era Portugal.

Mais, há pouco tempo estive numa conferência com a comissária europeia da Política Regional e ela lembrou-me que o primeiro país que tinha visitado foi Portugal por ser o que estava mais avançado na execução dos fundos europeus. E estava um ano adiantado em relação aos outros países.

Tudo isto é extraordinário. É um exemplo de como se cria uma narrativa. O primeiro-ministro repete que há atraso, apesar de ser muito fácil de verificar que não tem qualquer correspondência na realidade.

O que é o primeiro-ministro faz? Pega em números de dinheiro executado em projetos das empresas no primeiro ano de Portugal 2020. Isso não é uma forma de medir a execução. No primeiro ano de um programa o que se faz é abrir os concursos, selecionar as empresas. É atribuir o financiamento. O pagamento é feito depois, à medida da execução. Não se pode esperar que, no primeiro ano, se abram os concursos, se selecionam as empresas, se façam os contratos com as empresas e que as empresas já estejam a receber o dinheiro. Isso não faz qualquer sentido. Não é uma forma de medir. O primeiro-ministro pega numa coisa que é fácil, que é artificial, para comparar e para desenvolver esta narrativa que é totalmente falsa.

Outro valor que posso dar: no primeiro ano, em outubro ou novembro de 2015, pusemos a concurso mais de 8 mil milhões. Isso dá bem a ideia de que não havia nenhum atraso.

Mas porque é que pensa que este Governo fez isso?

Se houve alguma desaceleração, no último ano, relativamente ao que era o crescimento que se poderia esperar, isso teve a ver com uma opção deste Governo. Não tinha dinheiro para as contrapartidas nacionais. Tendo mais despesa corrente, para cumprir Orçamento [do Estado] foi necessário cortar na despesa de investimento. E esta explicação: “nós até teríamos o dinheiro para investir, os fundos europeus é que não estavam preparados”. Este Governo tem feito isso num conjunto de matérias, que é imputar responsabilidade ao Governo anterior.

Não tenho dúvidas que o défice público só foi cumprido devido a corte de investimento. E isso teve consequências ao nível do Portugal 2020.

O Governo atrasou a execução do Portugal 2020 para atingir o objetivo do défice público?

Não tenho dúvidas que o défice público só foi cumprido devido a corte de investimento. E isso teve consequências ao nível do Portugal 2020, porque há uma contrapartida que tem que ser assegurada pelo orçamento nacional e que este Governo não estava em condições de assegurar.

Um dos argumentos que o Governo usa, para dizer que o que diz não é verdade, é que a execução do Portugal 2020 também aumentaria a receita, pela via das transferências europeias.

Não, nem sequer percebo como é que o Governo está a dizer isso. Do ponto de vista técnico isso não faz sentido.

Porque entram também receitas da comparticipação europeia…

Mas isso é uma parte que depois é despesa também.

Quase neutraliza?

Quase neutraliza. Mas há outra coisa. No final de um ciclo e início de um novo, as transferências da União Europeia diminuem. Porque até ser certificado e fechado o ciclo anterior não há transferência dessas verbas. Isso acontece. Mas isso não conta para o défice. São obrigações feitas através do Tesouro e, para efeitos das regras europeias, não contam para o défice nacional.

Mas o saldo final é negativo para o défice ou não? Porque o Governo o que tem argumentado…

A contrapartida nacional é, naturalmente, negativa para o défice público.