Portugal e Espanha assinam memorando de entendimento sobre digitalização e inteligência artificial na Justiça

Portugal e Espanha assinaram um memorando de entendimento sobre digitalização e inteligência artificial na Justiça. Este documento foi assinado pelas ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro e Pilar Vilella Llop, no âmbito da Cimeira Luso-Espanhola.

“Portugal e Espanha vão ser parceiros no desenvolvimento de soluções tecnológicas que reforcem as respostas da Justiça nos dois países“, refere o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado.

Este memorando de entendimento vai “fortalecer” e “promover” a cooperação bilateral no que respeita ao uso de tecnologias digitais e ferramentas de inteligência artificial na justiça. O reforço da cooperação vai ser feito em três áreas: “potenciar o recurso à presença online em julgamentos transfronteiriços“; “desenvolver e utilizar recursos de Inteligência Artificial em conjunto“; e “recorrer à comunicação eletrónica, no âmbito das linhas de trabalho e das experiências que estão a decorrer na UE“.

Assim, o MJ explica que o objetivo de ambos os países é permitir que os cidadãos possam ter acesso a serviços públicos de justiça com “mais qualidade”, “mais ágeis” e com “maiores garantias de segurança jurídica”.

“Deste memorando podem resultar projetos-piloto comuns, trocas de informação no âmbito da cooperação entre os dois países, atividades de formação comuns, seminários, conferências, workshops e reuniões técnico-científicas, entre outras ações”, refere o MJ.

O memorando entre os dois Países surge no seguimento do desenvolvimento pela Justiça portuguesa de um trabalho de partilha de boas práticas internacionais na área da digitalização, com vários países e entidades internacionais, como a OCDE. Estão em curso diversas iniciativas de cooperação e a participação em vários fóruns de debate internacional, em que Portugal tem sido apontado como um exemplo da modernização no setor da Justiça.