Nazaré da Costa Cabral defende que Estado deve recuperar injeções de capital na TAP

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, defendeu esta quarta-feira que o Estado deve recuperar os montantes das injeções à TAP, criticando a ideia de que estes recursos serão a fundo perdido.

Nazaré da Costa Cabral falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito de um requerimento da IL a propósito do último relatório da instituição sobre o setor empresarial do Estado.

Para a responsável do Conselho das Finanças Públicas (CFP), a ideia de que os apoios do Estado às empresas “são considerados definitivos e sem perspetiva de serem recuperáveis” é um “aspeto muito crítico”, apontando como exemplo a TAP. “É uma opção que não vejo como salutar sobre aquilo que foi o esforço feito por todos nós”, afirmou.

Salientando que “a ideia que passou junto da opinião pública” é que “os valores de recapitalização” da TAP “praticamente poderiam ser considerados dados a fundo perdido, sem perspetiva de recuperação”, disse que a “mensagem no caso da TAP” que “todo esforço financeiro que foi feito pelos contribuintes não vai ser recuperado, deveria ser outra”.

Deste modo, defende a necessidade de “recuperar os montantes alocados à empresa”, apontando como exemplo o caso de outras companhias aéreas internacionais, que “tiveram o cuidado” de devolver os apoios.

Em novembro do ano passado, numa audição parlamentar na mesma Comissão, a presidente do Conselho das Finanças Públicas já havia dito que os portugueses deveriam estar preocupados com a venda da TAP e com os impactos que a operação vai ter nos contribuintes. “Não sabemos detalhes do que é que se pretende fazer quer na conclusão do processo de reestruturação da TAP, nem em termos de privatização da empresa, mas é evidente que a situação da TAP nos preocupa”, disse, na altura.

Perante as conclusões do relatório do CFP, divulgado em fevereiro, que conclui que mais de 1/3 das empresas do setor público do Estado está em falência técnica em 2021 e que a tutela ainda não aprovou 44% dos relatórios e contas de 2021 das empresas com obrigações de reporte de informação, Nazaré da Costa Cabral afirmou que a análise revela que os resultados económicos das empresas traduzem níveis de rendibilidade negativos.

“Significa que há aqui um problema de gestão”, disse, considerando que “o Governo, a tutela, os ministérios têm de começar a olhar com outros olhos sobre como deve ser gerido o setor empresarial do Estado”, até porque, argumenta, “uma empresa bem gerida” gera lucros e consequentemente dividendos.

A responsável do CFP realçou ainda que a informação prestada sobre a gestão destas empresas “não é de boa qualidade” e “não tem sido prestada da melhor forma”, apontando a falta de atualização dos dados pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

Parvalorem é sorvedouro de dinheiro público

A presidente do Conselho das Finanças Públicas afirmou ainda que a Parvalorem e a Parpus, empresas públicas criadas para gerir os ativos do Banco Português de Negócios (BPN), são sorvedouros de dinheiro público e uma ferida nas finanças públicas.

Nazaré da Costa Cabral destacou “uma herança que tarda em resolver-se”: “o caso das empresas relacionadas com a nacionalização do BPN”. “A Parvalorem e a Parups são nos últimos anos sorvedouros de dinheiros públicos – não há outra forma de o dizer – com permanentes injeções de capital, desde logo sob a forma de empréstimos”, disse.

A Parvalorem é um veículo criado para gerir os ativos problemáticos do antigo BPN, tendo em agosto de 2022 incorporado a Parups, que herdou a gestão de ativos imobiliários e obras de arte do antigo banco.

Nazaré da Costa Cabral apontou o empréstimo em 2019 de 1.200 milhões de euros à Parvalorem, para defender que “é uma ferida que está nas nossas finanças públicas”. “A Parvalorem é a campeã dos capitais próprios negativos. Em 2021, no nosso relatório, é a empresa que apresenta capitais próprios mais negativos, na ordem dos 3.300 milhões de euros”, frisou.