Exclusivo Chairman da TAP também já respondeu às Finanças sobre demissão

O chairman da TAP, Manuel Beja, confirmou ao ECO que já respondeu ao ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) com o projeto de demissão. Diz que está focado nas responsabilidades que ainda tem como presidente do conselho de administração.

A decisão de demitir a CEO da companhia aérea e o chairman foi anunciada pelo Governo no dia 6 de março, durante a apresentação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o contrato celebrado entre a TAP e Alexandra Reis para a desvinculação da administradora.

Aquela entidade considerou o acordo “nulo”, por o Estatuto do Gestor Público não prever “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não conferir direito a indemnização”, concluindo “que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”.

Os gestores disponham de dez dias úteis para responderem à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) com o projeto de demissão, prazo que terminou esta terça-feira. A presidente executiva da TAP já remeteu a sua resposta. O chairman confirmou ao ECO que respondeu dentro do prazo.

“Os meus focos atuais são as responsabilidades que ainda tenho como presidente do conselho de administração e o acompanhamento e preparação da comissão parlamentar de inquérito”, afirma Manuel Beja, que será ouvido pelos deputados no dia 11 de abril.

O ofício da DGTF sustenta a demissão na “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme prevê o artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O Governo considera que por existir “justa causa” para a demissão dos gestores, estes não terão direito a receber uma indemnização.

Na sequência do anúncio da sua demissão, a 6 de março, Manuel Beja divulgou um comunicado onde argumenta que agiu com “lealdade” institucional e de “boa-fé” no processo de cessação de funções da antiga administradora Alexandra Reis.

“Esta saída, que tentei sem sucesso evitar, reflete problemas de governança na empresa. No entanto, foi aprovada pelo acionista, nesta matéria representado pela tutela setorial [o Ministério das Infraestruturas]. A partir do momento em que essa indicação foi dada pelo representante do acionista, numa matéria que é da exclusiva responsabilidade deste, entendi que era minha responsabilidade fiduciária, como presidente do conselho de administração, dar-lhe sequência, tendo presente a racionalidade económica apresentada e a legalidade confirmada pela sociedade de advogados contratada para o efeito, através da presidente da comissão executiva”, afirma no comunicado.

A CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, também já remeteu a sua resposta à DGFT, como o ECO avançou. A gestora francesa enviou um documento extenso e bem documentado, onde detalha o que se passou e qual o envolvimento dos vários intervenientes no processo de desvinculação de Alexandra Reis. Contesta ainda o facto de não ter sido ouvida presencialmente pela IGF na elaboração do relatório.

Recebida a resposta da CEO e do chairman, as Finanças podem avançar com a assembleia geral que irá deliberar formalmente a demissão. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, apontou, na quarta-feira, o início do mês de abril para a saída da presidente executiva da TAP.