Famílias ajudam Estado a evitar pressão dos mercados

Nos primeiros dois meses do ano, os particulares subscreveram 5.678 milhões de euros em Certificados de Aforro, cerca de 7,6 vezes mais do que em igual período do ano passado.

A forte subida da remuneração destes títulos de dívida desenhados para o retalho desde fevereiro do ano passado, que culminou numa taxa de juro de 3,5% em março e para abril, está a alimentar uma corrida aos Certificados de Aforro por parte das famílias que não era prevista pela Agência da Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Segundo o documento que estabelece a linha de atuação do “Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2023” publicado esta sexta-feira pelo IGCP, a entidade responsável pela gestão da dívida pública reviu em 243% o montante de subscrições líquidas de Certificados de Aforro e do Tesouro para este ano.

Se no final do ano passado o “Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2023” previa 3,5 mil milhões de euros de financiamento líquido de Certificados de Aforro e do Tesouro, agora estima que as subscrições líquidas possam fechar nos 12 mil milhões de euros: 7,7 mil milhões até ao final do ano a somar aos 4,3 mil milhões contabilizados até agora.

Em contrapartida, o IGCP revela que as emissões de obrigações do Tesouro, líquidas de recompras, possam cifrar-se nos 15,2 mil milhões de euros este ano, uma diminuição de 4,6 mil milhões de euros comparativamente à estimativa original de 15,2 mil milhões de euros, e o financiamento líquido através de Bilhetes de Tesouro passe de uma estimativa inicial de 4,3 mil milhões de euros para uma variação líquida de zero.

Isto significa que as famílias, através da subscrição dos Certificados de Aforro e também dos Certificados do Tesouro, retiram da gestão da dívida do Estado alguma da pressão criada pelos mercados, porque o Tesouro pode agora evitar recorrer aos investidores institucionais através do mercado obrigacionista para financiar a sua dívida.

É certo que atualmente todas as obrigações do Tesouro com maturidade inferior a 15 anos estão a negociar com yields abaixo da taxa de juro oferecida pelos Certificados de Aforro (3,5%) e, por isso, o custo de financiamento da República seria inferior caso fosse agora ao mercado em comparação com o custo que tem de pagar para se financiar junto das famílias.

No entanto, como bem mostrou a última crise soberana, a pressão sobre a gestão da dívida pública criada pelas famílias não se compara em nada à pressão criada pelos investidores. E mesmo em relação ao diferencial do custo financeiro entre as duas soluções (obrigações do Tesouro vs. obrigações do Tesouro), é importante não esquecer que somente nos últimos seis meses, a obrigação do Tesouro a 10 anos, por exemplo, chegou a negociar com uma yield acima dos 3,5% por algumas vezes.

A somar a estar “mão” dada pelas famílias à gestão da dívida pública, que desde 1 de setembro de 2022 é da responsabilidade de Miguel Martin e da sua equipa, o IGCP revela ainda que até ao final de fevereiro, o IGCP tinha já emitido 6,9 mil milhões de obrigações do Tesouro, “o que representa mais de 45% do atual objetivo de emissão anual deste instrumento.”

Na agenda do IGCP estão para já dois leilões de Bilhetes do Tesouro, que decorrerão a 19 de abril, num montante indicativo de 500 milhões de euros através de uma emissão a 11 meses, e a 17 de maio através de uma emissão a 12 meses num montante indicativo de 750 milhões de euros.