Ordens Profissionais pedem reunião urgente com António Costa

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) quer reunir de “urgência” com o primeiro-ministro António Costa. Em comunicado, o CNOP explica que o objetivo da audiência é “definir um calendário razoável para a intervenção das Ordens” na nova lei das Associações Públicas Profissionais.

O Governo tinha pedido para que várias Ordens entregassem entre 12 e 27 de abril os seus contributos sobre revisão de estatutos, atos próprios das profissões e condições de funcionamento de sociedades multidisciplinares, no âmbito da preparação de propostas de Lei que devem ser entregues na Assembleia da República até final de agosto. Mas o CNOP considera que os prazos não são razoáveis.

“Estes prazos, manifestamente exíguos, impossibilitam que os agora solicitados contributos sejam antecedidos do estudo e ponderação que estas complexas matérias exigem, para além de que, na maioria dos casos, são incompatíveis com as regras de convocatória de órgãos sociais que, nos termos estatutárias, se devem pronunciar sobre estes contributos”, referiu em comunicado o presidente do CNOP António Mendonça.

A nova lei das Ordens Profissionais, que entra em vigor no próximo dia 29 de abril, vai alterar questões como as condições de acesso às respetivas profissões, introduzir estágios profissionais remunerados e criar uma entidade externa para fiscalizar os profissionais. No texto final foram introduzidas alterações como precisões sobre as taxas cobradas durante o estágio e a possibilidade de serem reduzidas.

A duração dos estágios fixou-se em 12 meses, podendo ser maior em casos excecionais. Outra das alterações foi a aprovação da existência de um órgão disciplinar, que não estava previsto na anterior lei-quadro, que prevê a fiscalização sobre a atuação dos membros das ordens profissionais, composto por elementos externos às profissões respetivas. Outra das questões polémicas é a introdução das sociedades multidisciplinares.

Quase todas as Ordens Profissionais se mostraram contra esta proposta que nasceu do PS e do PAN. Segundo dados do CNOP, existem atualmente em Portugal 20 ordens profissionais, tendo as duas últimas sido criadas em 2019, a Ordem dos Fisioterapeutas e a Ordem das Assistentes Sociais. Estas ordens regulam a atividade de mais de 430 mil profissionais.