Inspetores do SEF chegam a acordo com o Governo sobre integração na PJ

  • Lusa
  • 6 Abril 2023

O sindicato desmarcou a greve, entre esta quinta e a próxima segunda, depois de garantir o respeito por "pontos essenciais das carreiras dos inspetores que vão transitar para a Polícia Judiciária".

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) anunciou esta quinta-feira que chegou a acordo com o Governo sobre as condições de transferência dos inspetores daquele organismo para a Polícia Judiciária, tendo desmarcado a greve marcada.

O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) e o decreto que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que procurará “salvaguardar os seus direitos e acautelar as transições de carreiras e posicionamentos remuneratórios”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o SCIF/SEF, que tinha uma greve marcada entre esta quinta e a próxima segunda-feira – tendo já suspendido o dia de hoje enquanto aguardava a decisão do Governo –, afirma que depois de várias reuniões com o Governo, “conseguiu que este respeitasse pontos essenciais das carreiras dos inspetores que vão transitar para a Polícia Judiciária” (PJ).

Foi um processo negocial complexo, no qual o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, souberam valorizar o desempenho passado, presente e futuro dos inspetores do SEF na segurança do país”, afirma o presidente do sindicato, Acácio Pereira.

Segundo o dirigente sindical, “é o início do fim de um processo longo e doloroso, uma vez que se tratou de preparar a extinção de uma instituição, o SEF, ao qual a esmagadora maioria das inspetoras e dos inspetores consagraram o melhor do seu esforço e das suas competências ao longo de quatro décadas”.

“Foi possível encontrar um ponto de convergência quanto à transição em bloco para uma carreira similar, quanto à valorização salarial e quanto à localização do desempenho das funções por parte dos inspetores do SEF”, afirma Acácio Pereira. No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna explicou que a transição para a PJ será feita em dois anos.

Entretanto, os inspetores do SEF irão colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima ao longo desses dois anos, assegurando uma transição segura das missões do SEF para as duas forças que as vão assumir. Também o presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef) considerou, esta quinta-feira, positiva a aprovação em Conselho de Ministros da APMMA, mas advertiu que há muito ainda por fazer.

A nova agência vai receber 680 funcionários do SEF e a renovação das autorizações de residência fica no Instituto de Registos e Notariado (IRN). A APMMA vai integrar o Alto Comissariado para as Migrações, visando responder aos vários desafios da inclusão e da integração dos migrantes em Portugal, estando o processo concluído nos próximos seis meses.

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