Programa de Estabilidade: Previsões não consideram impacto da recapitalização da CGD

O Executivo aprovou esta quinta-feira o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que servem de planeamento da estratégia do Governo para os próximos anos. Ambos serão entregues na Assembleia da República e discutidos a 19 de abril, na próxima quarta-feira. Os documentos serão também entregues junto das instituições europeias. Em resposta às perguntas dos jornalistas, Mário Centeno admitiu que estas projeções não consideram potenciais impactos da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

O novo Programa Nacional de Reformas trouxe novidades a vários níveis. O Governo está a equacionar a criação de um mecanismo de incentivos e penalizações para os planos dos bancos para limpar o crédito malparado. Além disso, por exemplo, o Ministério das Finanças planeia dar benefícios aos trabalhadores das empresas públicas que descobrirem onde fazer mais poupanças. O que vai chegar com um atraso de seis meses é o novo Código dos Contratos Públicos.

"As projeções que fazemos são projeções marcadas por uma análise realista e cuidadosa.”

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Mário Centeno referiu que o Programa de Estabilidade prevê que em 2021 o Estado português tenha um excedente orçamental de 0,9% do PIB. O défice de 2017 ficará, nas previsões do ministro das Finanças, em 1,5%, uma décima inferior à previsão do Orçamento do Estado para 2017. Em 2020, haverá um excedente de 0,4%, revelou também o responsável pelas finanças.

Já em relação ao crescimento económico, Centeno tem como meta para este ano 1,8%, também uma revisão em alta. Até 2021 chegará a 2,2%. “As projeções que fazemos são projeções marcadas por uma análise realista e cuidadosa“, afirmou Mário Centeno, referindo o “excelente momento” da economia portuguesa.

Quanto ao saldo estrutural, o ministro das Finanças garante que este vai diminuir gradualmente até 2021. Em 2017 esse ajustamento será de 0,3% e nos anos seguintes passa a 0,6% até chegar ao “saldo de médio prazo” em 2021. Centeno vincou a “noção de sustentabilidade nas decisões” que o Governo toma.

"Estes números [do Programa de Estabilidade] não registam nenhum impacto que possa vir a ser determinado [por causa da recapitalização da CGD].”

Contudo, existe um pormenor que poderá fazer com que estas projeções para as contas públicas não se concretizem. Mário Centeno admitiu que “estes números [do Programa de Estabilidade] não registam nenhum impacto que possa vir a ser determinado” por causa da Caixa Geral de Depósitos. O ministro das Finanças reafirmou que o assunto “está em aberto”, consoante a análise do INE e do Eurostat, podendo existir um “impacto da recapitalização nas finanças públicas”.

“O Governo tem trabalhado no sentido de clarificar a situação para ter uma decisão”, garantiu Mário Centeno. Contudo, o ministro refere que a recapitalização da CGD “foi aprovada pela Comissão Europeia sem ajudas de Estado adicionais” tendo em conta o princípio de investimento em situação de mercado. Como é uma situação inédita dentro da União, Centeno refere que isso “torna o registo da CGD uma situação nova no quadro estatístico europeu”.

Portugal em 2017 vs. Portugal em 2021

A taxa de desemprego em 2017 ficará em 9,9%. O Programa de Estabilidade prevê que o emprego continuará a subir, sendo que em 2021 a taxa de desemprego chegará aos 7,4%.

Quanto à dívida pública, o ministro das Finanças garantiu que a dívida pública ficará nos 127,9% este ano. Mário Centeno reafirmou “o compromisso inabalável” de embarcar numa “trajetória descendente” da dívida soberana portuguesa, o que se deve
“materializar já a partir deste ano”, mas continuar de tal forma nos próximos anos que o Governo prevê uma dívida pública, em 2021, de 109,4% do PIB.

"[O PE] não terá nenhuma dificuldade em ser bem acolhido pela Comissão Europeia.”

O responsável pelas finanças públicas espera que os resultados do lado da consolidação orçamental sejam suficientes para aumentar a “credibilidade” de Portugal face ao exterior. Mário Centeno espera por isso ter no futuro “condições de financiamento em melhores condições”, o que permitirá também a redução dos encargos com os juros da dívida. Além disso, Centeno confia no “excelente momento do mercado de trabalho” e na “revisão em alta do investimento” para que haja um “aumento do crescimento potencial da economia” que permita diminuir, em termos percentuais face ao PIB, a dívida pública.

Na avaliação do cenário macroeconómico do Governo, Mário Centeno garante que “não terá nenhuma dificuldade em ser bem acolhido pela Comissão Europeia”, uma vez que “cumpre todas as regras que são colocadas no âmbito da participação na Zona Euro”. Contudo, o ministro das Finanças fez questão de sublinhar que o Governo não vai “seguramente além de Bruxelas como não fomos em 2016”.

Sobre a execução do Programa Nacional de Reformas e as críticas endereçadas pela Comissão Europeia no início deste ano, o ministro do Planeamento relembrou que o PNR de 2016 foi considerado na altura “um documento ambicioso”. Pedro Marques garante que “o país está a cumprir de forma ambiciosa esse plano”, em várias áreas, nomeadamente nos mecanismos de contratação pública e no “fortíssimo perfil exportador da nossa economia”.

Pedro Marques referiu ainda que o Plano Nacional de Reformas de 2017 constitui uma atualização do que foi apresentado no ano passado. “A estratégia mantém-se, os pilares mantêm-se e estamos numa fase de execução já avançada dessa estratégia“, garantiu o ministro do Planeamento. Uma das principais prioridade continua a ser a reabilitação urbana, assim como a mobilidade internacional das mercadorias através dos portos e da ferrovia. Pedro Marques revelou ainda que o indicador avançado do investimento público mostra um aumento de 140%.