Odebrecht pagou 20 milhões de dólares a ministro angolano

Um ex-gestor da construtora brasileira Odebrecht afirmou em depoimento à procuradoria brasileira que o grupo pagou uma comissão de 20 milhões de dólares a um ministro angolano, cujo nome não foi revelado, noticia esta sexta-feira o Estadão online.

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como antigo dirigente do departamento de comissões na gigante brasileira da construção, afirmou ainda em depoimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, no âmbito das investigações da operação Lava-Jato, que o dinheiro foi transferido para o Banco Espírito Santo de Dubai, no Dubai, e registado no planeamento de comissões da Odebrecht.

O juiz de investigação Edson Fachin remeteu o depoimento e pediu a manifestação do Ministério Público Federal brasileiro sobre o alegado pagamento de “luvas” no valor de 20 milhões de dólares (18,8 milhões de euros) a um ministro angolano.

“Considerando (…) a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efetuado por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos factos narrados”, escreveu Edson Fachin.

Considerando (…) a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efetuado por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos factos narrados.

A operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção no Brasil, completou em 17 de março último três anos, tendo já sido recuperados cerca de 10,1 mil milhões de reais (três mil milhões de euros) e efetuadas 198 detenções, segundo a imprensa brasileira, a partir de dados fornecidos pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além daquele valor, encontram-se atualmente bloqueados por determinação judicial mais de 3,2 mil milhões de reais (955 milhões de euros) em bens de pessoas investigadas.

O MPF pediu desde o início das investigações a devolução aos cofres públicos de 38,1 mil milhões de reais (11,3 mil milhões de euros).

Ao todo, já se realizaram 38 fases da operação Lava Jato durante os três anos de investigação.

Atualmente, 23 pessoas permanecem presas, entre as quais estão o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-ministro da Fazenda (Finanças) e da Casa Civil Antônio Palocci.

Há outras 24 pessoas – entra as quais Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – que deixaram a prisão, mas continuam a ser mantidas sob vigilância através de pulseira eletrónica e prisão domiciliária.

No mês passado, a operação Lava Jato entrou numa fase crucial com a apresentação de 83 pedidos de abertura de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, para investigar políticos supostamente envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os pedidos foram baseados nas revelações trazidas pelos acordos de delação premiada (redução da pena em troca de colaboração com a Justiça) firmados pelo Ministério Público Federal com 78 gestores e e ex-gestores do Grupo Odebrecht.

Tida por muitos investigadores e até mesmo por políticos como a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil, a Lava Jato investigava, inicialmente, a atuação de doleiros (pessoas que vendem dólares no mercado paralelo), mas, posteriormente passou a investigar também a corrupção na Petrobras.